Informe sindical

De: Francisco Augusto Silva Nobre

"Companheir@s,

Que vergonha! A reitoria da Urca esta iniciando mais um concurso para Professor Substituto. A intenção é contratar mais 15 docentes temporariamente por 1 ano. Porque é uma vergonha?

Em primeiro lugar porque o professor substituto foi pensado para substituir os professores efetivos quando estes necessitam se afastar da sala de aula por motivo de doença ou para cursar mestrado ou doutorado. Esse não é o caso. Na URCA já foi fartamente demonstrado que a verdadeira carência é por professores EFETIVOS e o próprio governo e reitoria já sabem disso. Em um documento assinado pela Coordenadora da Educação Superior do Estado do Ceará, Sra. Socorro Osterne, datada de 11 de dezembro de 2008 a SECITECE mostra um quadro onde a URCA tem 169 cargos de professor efetivo vagos a serem preenchidos por meio de concurso público de acordo com a demanda da instituição. Em razão disso a Pró-Reitoria de Graduação da URCA fez um levantamento datado de 31 de março de 2009 mostrando uma carência de 142 professores efetivos somente para os campi de Crato, Juazeiro e Barbalha.

E os campi da URCA em Iguatu, Brejo Santo e Campos Sales? Nunca se fez concurso, e, na realidade, os professores que prestam serviço nestas localidades atendidas pela universidade são contratados pela FUNDETEC (fundação privada dita de apoio da URCA). Não custa lembrar que a FUNDETEC é aquela mesma em que a auditoria do tribunal de contas do próprio governo aponta indícios de gestão fraudulenta, apropriação indevida e desvio de recursos públicos. Até ai, nenhuma novidade, pois já em 2004 o SINDURCA denunciou a prática de contratação irregular na Procuradoria Regional do Trabalho. O que levou a Reitoria da URCA, no dia 27 de maio de 2008, a ter que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste TAC, a Reitoria da URCA se comprometeu a reverter tal irregularidade, empossando os futuros concursados até março de 2009. Mas até hoje, março de 2010, nada foi resolvido. Ou seja, não é por falta de justificativas, levantamentos, dados e números que o concurso ainda não foi realizado, como afirmou na última quarta-feira, dia 10 de março, a Sub-Secretária de Ciência e Tecnologia, Sra. Teresa Lenice, quando lhe foi cobrado pelo SINDURCA o Concurso Público para professor Efetivo.

Em segundo lugar a contratação indiscriminada de substitutos é uma verdadeira falta de respeito com a nossa categoria, pois como substitutos, os professores ficam completamente fragilizados, e não tem os mesmos direitos que os efetivos. Seus salários são menores do que um docente efetivo mesmo que sua carga horária seja similar ao professor do quadro permanente. O contrato deste professor é por apenas um ano podendo ser renovado por mais um, no entanto o cancelamento do mesmo pode se dar a qualquer momento. Outra diferença é que os professores substitutos são marginalizados nas atividades de pesquisa e extensão, exercendo apenas atividades de sala de aula. Mas o verdadeiro drama dos substitutos é no diz respeito a nossa organização sindical, pois a falta de estabilidade provoca um clima de instabilidade entre os docentes e ceceia não só sua autonomia intelectual, mas também sua atuação política. O medo de perder o emprego a qualquer momento limita sua participação política essencial para docência e com isso toda categoria perde. Durante as greves é comum ouvir dos substitutos “eu não posso fazer greve, pois posso perder o emprego”. O professor substituto não pode orientar pesquisa junto às agencias de fomento e não pode assumir funções da administração. Obviamente, isso tudo recai sobre o conjunto dos professores efetivos, que estão tendo uma sobrecarga de trabalho.

No dia 27 de janeiro de 2009, a Reitoria publicou em seu site que estaria viabilizando um concurso de 45 vagas de Professor Efetivo (apenas vagas de reposição). Previa-se até que estes novos contratados seriam empossados até o inicio do próximo semestre. Porém em junho de 2009 é publicado um edital para concurso de 59 vagas para Professor Substituto. E agora, março de 2010, mais 15 vagas para um concurso de Professor Substituto. A maioria destas vagas é irregular, pois alguns dos nossos professores já estão a 8 anos como substituto e é sabido que não temos concurso para Professor Efetivo desde 2002. Essa questão, inclusive, é mais ampla e abrange também as necessidades de pessoal da URCA, pois há vários casos na URCA de servidores técnico-administrativoscontratados temporariamente há mais de 20 anos, configurando uma situação de extrema ilegalidade, não se podendo alegar, dada a temporalidade, que com isso estão atendendo situações de excepcionalidade emergencial. Essa situação está presente na Universidade desde a sua instalação ocorrida há duas décadas, e fica difícil acreditar a inexistência de intencionalidade nesse tipo de procedimento.

Nesta terça, dia 9 de março, o sindicato foi até o MPT cobrar o cumprimento do TAC firmado com URCA e fomos informados que a procuradoria esta encaminhando uma ação mais contundente contra a universidade. O SINDURCA também esta entrando com mais uma denúncia contra a URCA, desta vez no Ministério Público Estadual, questionando a abertura de mais um concurso para professor substituto e solicitando a abertura de concurso para professor efetivo com base nas reais carências em todos os campi da URCA e não apenas para suprir a vacância de mortes e exonerações como pretende a reitoria e o governo. Também protocolamos (em anexo) na última segunda-feira, dia 8 de março, no Gabinete do Governador Cid Gomes, solicitação de audiência para discutir os problemas que afligem nossa categoria. O ponto de pauta principal da audiência é o CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO.

Mas entendemos também que somente a ação jurídica do sindicato e as reuniões da diretoria com o governo e seus representantes não é suficiente. É chegado o momento de dar um basta nessa história de concurso para professor substituto. Épreciso atuar em conjunto, unidos com estudantes e técnicos-administrativos para conter o processo de precarização do nosso trabalho. A categoria tem que mostrar sua força, no passado já protagonizamos 4 greves por concurso para efetivos, unificando pautas das três categorias. No caso dos estudantes a luta por assistência estudantil e os funcionários pela implantação do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Só a luta, mais uma vez, pode garantir nossos direitos.

Contra a precarização do trabalho docente!

Equiparação salarial imediata dos professores substitutos!

Concurso público já para professores e técnicos–administrativos efetivos!

Por uma universidade verdadeiramente Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade!"

 

SINDURCA-SS  / ANDES-SN  /  CONLUTAS