Toda a minha adulta vida social, econômica e profissional é fruto do
Rio de Janeiro. Bem verdade que pela estrutura do Governo Federal. Isso posto
me coloca numa esquina em relação ao assunto dos Royalties do Petróleo. Mas
numa esquina ventilada, onde os ruídos das ruas que a formam chegam
simultaneamente.
Muita gente confunde o assunto como mero imposto, mas os
royalties são mais arcaicos ainda em relação às sociedades modernas. A palavra
deriva de “royal” que se refere aquilo que pertence ao rei: por exemplo as
pessoas para transitavam nas estradas reais ou nos cursos de água dos reis
haviam de pagar um pedágio de circulação. Por isso o termo se adequa tão bem ao
direito autoral: em tese só posso usar este programa para escrever estas
palavras se pagar direitos de royalties à Microsoft.
Por isso os royalties são pagos ao governo e a particulares.
A exploração de recursos naturais como minérios e a água redundam em pagamento
de royalties aos governos federais, estaduais e municipais, a depender de quem
seja o recurso. As patentes e o franchising, por exemplo, são royalties pagos
ao setor privado.
Portanto estamos vendo que a partilha dos royalties do
Petróleo por todos os estados e municípios como esta MP em debate no Congresso
Nacional tem a natureza da inerente da discordância, além da manutenção de
privilégios. O petróleo e seus derivados são bens de consumo universal, mas seus
estoques não se disseminam em todo o território. O Petróleo se localiza em
alguns estados e neste em alguns municípios onde é extraído e depois
transportado para o exterior para ser refinado ou trocado por um petróleo de
cadeia mais fina ou para outros estados que possuam refinarias.
Todo o imbróglio se origina em duas questões que têm a ver
com o futuro imediato e com o futuro mediato. O futuro imediato é restabelecer
a posse pública das reservas do Pré-sal, a maior reserve de petróleo já
descoberta no país. O futuro mediato é retirar dos ganhos deste capital mineral,
riquezas que podem ser aplicadas em políticas universais como o caso da
educação.
Em outras análises os royalties com a questão do pré-sal, de
algum modo, deram um pulo Federalizante: deixaram de se circunscrever meramente
a municípios e estados produtores e passaram a serem partes justas de todos os
entes da federação. E como partes de todos, isso implica em partilha segundo as
regras de toda a partilha das verbas federais (mesmo que tenha regras
específicas de partilha, a estrutura partilhada é semelhante).
A outra ponta, até para se evitar o mero acúmulo de riqueza
privada em empresas, famílias e indivíduos, como acontece nos grandes
produtores de petróleo deu-se a esta cobrança o caráter redistributivo: o
dinheiro seria aplicado na Educação universal (esse aspecto está a perigo tendo
sido vetado pela Presidenta).
O Rio de Janeiro briga no congresso e no Supremo Tribunal
Federal contra a imediata aplicação da redistribuição dos royalties por todos
os estados. O Rio é privilegiado neste aspecto por ser um grande produtor agora
e no futuro. Mas no meu entender, a Judicialização militante que emergiu no
julgamento do Mesalão indo em contramão às prerrogativas do Congresso Nacional vai
dar problema com o Supremo.
A recente medida cautelar do Ministro Luiz Fux, carioca da
gema, proibindo o Congresso de votar os vetos da Presidenta Dilma pode andar no
fio da navalha da crise ontem estabelecida por cinco dos nove ministros que
querem atropelar a Câmara de Deputados com a Cassação do Mandato de Deputados
Federais condenados no Mensalão.
Resultado: hoje o Senado prepara a pronta resposta ao STF e
esse embate democrático é ponta de uma doença de conflito institucional que o
supremo teimou em bancar.
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