A nefasta "POLITIZAÇÃO" do Judiciário - José Nílton Mariano Saraiva

Apadrinhado por FHC, o juiz mato-grossense Gilmar Mendes, mais cedo do que ele próprio imaginava, porquanto queimando etapas e atropelando a hierarquia funcional, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF. E talvez por isso mesmo, desde que empossado não guardou nenhuma sutileza ou pudor de que ali se encontrava para defender com unhas e dentes o seu “patrão” e respectivo partido (PSDB). Definitivamente, e sem amarras, a indesejada “politização” do Judiciário e, principalmente, sua “partidarização” se fez presente a partir da sua assunção.

É que, arrogante, bocão, prepotente e mau educado, Gilmar Mendes aproveitou-se da educação, fino trato e civilidade dos seus pares para exercer uma certa influência sobre eles, principalmente ao imiscuir em suas falas e decisões questões eminentemente tendenciosas e que causam estupor (a concessão, durante um plantão de final de semana, de dois “habeas corpus” em favor do bandido Daniel Dantas, que houvera sido preso pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis em razão de crimes comprovados, é emblemática de como não respeitava os colegas e o rito processual).

Não há como olvidar, ainda, que, proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes mantém sob sua tutela boa parte dos ministros do STF, porquanto professores contratados do dito-cujo, o que pressupõe uma subordinação tanto formal quanto suspeita, porquanto remunerados pelo próprio (afinal, querendo ou não, ir de encontro ao “patrão” certamente lhes causaria constrangimentos outros).

Hoje, numa prova inconteste de que privilegia sobremaneira o “padrinho-político” e está pouco se importando com seus atos, Gilmar Mendes trava uma arraigada batalha junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e Tribunal Superior Eleitoral-TSE, a fim de tentar viabilizar o insano desejo de FHC que, subrepticiamente, tenta desfechar um “golpe-paraguaio” teoricamente capaz de destituir uma Presidenta da República eleita por quase 55 milhões de votos, a fim de colocar em seu lugar o derrotado, vingativo, despreparado e fanfarrão “playboy do Leblon”, Aécio Neves.

Só que essa sua tentativa de encontrar “pêlo em casca ovo” ou “chifre em cabeça de cavalo” ao impetrar uma “pedido-de-investigação” nas contas da campanha de Dilma Rousseff, visando possivelmente encontrar alguma situação que alimente sua pretensão de anular o resultado das eleições, literalmente escafedeu-se quando a Procuradoria Geral da República houve por bem arquivar referida ação, tendo em vista que as razões elencadas “não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Alfim, e para sepultar de vez a descabida e ilegal manobra encetada por Gilmar Mendes, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de forma contundente houve por bem solicitar o arquivamento da tal investigação, ao demonstrar as aberrações ali presentes, a saber: 01) "A inconveniência de serem, Justiça Federal e Ministério Público Federal, protagonistas - exagerados - do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores";  02) "Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito; e 03) "A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é uma das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida com a escolha de representantes para mandatos temporários".

Enfim, se Gilmar Mendes refluirá ou não no seu exótico e desonesto desiderato de patrocinar um "terceiro turno" anômalo, pouco importa; o substantivo é que, finalmente alguém com cacife suficiente se fez ouvir e bateu de frente com o prolixo e falastrão afilhado de FHC, mostrando-lhe que num regime democrático existem procedimentos e regras a serem cumpridos, independentemente de padrinhos e agremiações que ofereçam sustentação a quem quer que seja.

Portanto, não vingará o tão desejado objeto de desejo de FHC e do "playboy do Leblon" Aécio Neves; assim, o "impeachment" não passou de um sonho de verão de uma cambada de golpistas desqualificados.