Essa tal "DESONERAÇÃO" - José Nílton Mariano Saraiva

Em termos fiscais, “desoneração” é uma espécie de ferramenta-instrumento de politica econômica, eventualmente utilizada pelos diversos governos, que consiste da “renúncia voluntária”, por um determinado período, da arrecadação de certo tipo de imposto que lhe é devido pelo setor produtivo (o IPI, por exemplo), objetivando debelar uma crise momentânea, via manutenção do mercado aquecido, e cujos benéficos reflexos serão extensivos à própria população.

No entanto, embora normalmente tenha a “nobre” finalidade de manter a produção das fábricas e, consequentemente, a garantia de milhares e milhares de empregos (em tempos de vacas magras ou períodos recessivos), facilitando a vida do consumidor final, o uso de tal ferramenta-instrumento oferece o sério risco de dificultar a imagem do próprio governo, se não for aplicado na dosagem correta e num tempo determinado (nem mais nem menos).

Exemplos: a) quantos brasileiros, nos últimos anos, em função da adoção de tal medida, conseguiram adquirir o sonhado “carro zero” (estalando de novo), ao tempo em que ajudaram seus semelhantes a continuar empregado, bem como as indústrias produzindo, mesmo com a crise braba que se abateu sobre todos os países, inclusive os “top de linha” do primeiro mundo ??? b) quantos patrícios, nos últimos anos, adquiriram TVs de última geração, artigos luxuosos da “linha branca” (geladeiras, fogões, máquina de lavar), computadores sofisticados e por aí vai, em razão dos preços atrativos (via desoneração) e do novo “poder de compra” propiciado por um aumento real do salário mínimo, acima do índice inflacionário (que catapultou milhões de trabalhadores da miséria) ???

Acontece que a persistência de tal beneplácito (“desoneração”) por um tempo considerado além do razoável (por injustificável descuido ou falta de atenção), tende a impingir ao seu mentor consequências nefastas e perigosas, porquanto no “caixa” do governo (Brasil) os “reais” necessários ao pagamento das suas despesas e manutenção da máquina rarearão e se fará presente no dia-a-dia, comprometendo a louvável iniciativa original (manter o emprego e as fábricas produzindo, lembremo-nos). E foi exatamente aí onde o governo patinou, pecou e cometeu uma falha clamorosa, que hoje se faz sentir. Basta atentar para os números: em 2014 a renúncia fiscal do governo atingiu assombrosos R$ 100,6 bilhões e para 2015 nada menos que estratosféricos R$ 104,7 bilhões estão previstos.

Há que se atentar, ainda, para um “pequeno-grande” detalhe: como o Brasil não é uma ilha e, pois, depende da boa saúde dos seus parceiros comerciais, ao fim da “desonerações” somou-se a atual crise econômico-financeira que se abateu sobre alguns dos seus potenciais compradores (a poderosa China e a claudicante Argentina, por exemplo) que, atingidos pela recessão, diminuíram sensivelmente suas compras do Brasil, daí a crise braba na área automotiva nacional e, consequentemente, o desemprego e o aumento dos estoques, por falta de adquirentes de tal setor. 

Afinal, como tal segmento representa cerca de 5,0% do PIB nacional (a soma de todas as riquezas produzidas) e 23,0% do industrial, a queda foi de 12,0% nas vendas e de 30,4% nas exportações, em relação ao ano anterior (dados de 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-Anfavea), daí o aumento progressivo da nossa "taxa de desemprego", desde então. 

Resta torcer para que, de par com os amargos (mas, excessivos, convenhamos) ajustes que se processam, os solavancos na economia mundial refluam, o comércio internacional volte à normalidade e o Brasil, enfim, encontre uma maneira de driblar os percalços ora vigentes,