PUSILANIMIDADE DO STF - José Nilton Mariano Saraiva

Era previsível que, já há algum tempo deixando-se quedar e vergar-se passivamente ante um juizeco de primeira instância (Sérgio Moro, que usou e abusou de transgredir diuturnamente o enunciado em nossa Carta Maior), o Supremo Tribunal Federal teria dificuldades imensas de se afirmar a posteriori, assim como de impedir que outros “iluminados” do judiciário, escudados na leniência daquela Corte para com o dito-cujo, adotassem o mesmo modus operandi. Afinal, a porteira fora escancarada acintosamente e a vaca já fora pastar no reino da impunidade (o brejo). 

Pra comprovar, a confissão de uma Procuradora da República que atuara como auxiliar do próprio juiz e que desabridamente afirmou que o referido sempre foi um sequencial e costumaz transgressor do constitucionalmente estabelecido, porquanto o tal Supremo Tribunal Federal sempre fez vista grossa para as arbitrariedades e os abusos cometidos por ELE. 

O resultado não poderia ser outro: com uma regularidade impressionante “pipocam”, aqui e ali, decisões esdruxulas até de magistrados de piso (iniciantes), afrontando literalmente o texto constitucional, como se o “livrinho” não tivesse mais nenhuma serventia e restasse inócuo. 

Agora mesmo, em Brasília, um desses “iluminados” (aqui um “graduado” Procurador da República) entendeu ser absolutamente desnecessário investigar ou indiciar preventivamente alguém, a fim de só então proferir a denúncia, conforme estabelecem os trâmites legais e, monocraticamente, decidiu formalizá-la contra o jornalista Glenn Greenwald, por suposta associação com hackers. 

Mesmo sem nenhuma prova material e apesar de um laudo da Polícia Federal tratando da mesma questão afirmar de forma contundente e peremptória que... “não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”.

Como se vê, o caos e a esculhambação reinante na área judiciária tupiniquim tem como principal incentivador a pusilanimidade e frouxidão do tal Supremo Tribunal Federal, que omisso foi e omisso continua sendo, quando a questão envolve os mafiosos do executivo e legislativo (desagradá-los, nem pensar). 

E assim, o juizeco-transgressor, agora entronado como Ministro da Justiça e Segurança Pública, continua pouco ligando para as excelências togadas. E então, haja a aprovação de cabeludas “barbaridades” jurídicas, como indica o texto que Sérgio Moro está a empurrar goela abaixo no nosso ordenamento jurídico, com mudanças absurdas, especialmente no Código de Processo Penal. 

Ante tal quadro dantesco, se impõe indagar: por qual razão não extinguir, logo e de uma vez por todas, o tal Supremo Tribunal Federal, porquanto desnecessário, já que nem cheira nem fede (mas se omite, ao tratar de questões cruciais) ???