Os debates pela Internet
Por Sérgio Mauricio Troncoso RochaDo Último Segundo
TSE libera debates eleitorais na internet Tribunal não vê propaganda antecipada em debates e entende que veículos podem transmitir eventos ao vivo, em áudio e vídeo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu nesta quarta-feira uma consulta feita pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre participação de candidatos e pré-candidatos em debates na internet antes da realização de convenções partidárias.
No entendimento da maioria dos ministros, os portais de internet e jornais impressos podem realizar debates com pré-candidatos em qualquer época. De acordo com a legislação, conforme argumentou o ministro Marco Aurélio, esse tipo de debate não caracteriza propaganda antecipada.
O TSE entendeu ainda que os veículos estão autorizados a transmitir os debates eleitorais pela internet, ao vivo, em áudio e vídeo, sob o argumento de que a lei prevê o "esclarecimento geral quanto ao perfil de candidatos e pré-candidatos" por meio de debates.
DEBATES. OK. Estão também liberados os chamados "Mobiliza", que cada candidato pode fazer o seu na internet. Mas as propagandas eleitorais continuam confinadas apenas aos sites oficiais dos próprios candidatos e esses sites precisam ser homologados no TSE.
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