A Justiça acusa de
cometer o crime, prende e, ao fim, não consegue provar nada. É um escândalo.” – Julita Lemgruber – Coordenadora do
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.
Em dezembro de 2012 o Brasil dobrou a sua população
carcerária em relação ao início da década. Estavam aprisionados 548.003
brasileiros na mais variada condição de sofrimento e descaso. Agora pasmem: 40%
desses prisioneiros estavam em caráter provisório. Ou seja a Justiça ainda não
tinha concluído o processo enquanto o brasileira ficava vendo o sol quadrado
por até muitos anos. Presos sem condenação.
Mas isso é a média nacional. No Piauí e no Maranhão o índice
de presos provisórios chega a 60%. No Rio Grande do Sul no Presídio Central 60%
são presos provisórios. Agora querem compreender os patamares do inferno? Tem
gente presa há mais de dois anos por ter furtado um pedaço de queijo num
supermercado. Um prisioneiro do Rio de Janeiro foi preso em dezembro de 2011
com acusação de tráfico de droga. É réu primário, teve a primeira audiência em
maio de 2012 quando o Juiz mandou que a defensoria do Estado enviassem as
últimas manifestações por escrito. Um ano após, em abril de 2013 é que o
processo retornou.
São exemplos. Mas o pior dos mundos é que um estudo da Universidade
Cândido Mendes, coordenado por Julita Lembruger, conclui que 39% do presos do
Rio de Janeiro são provisórios e que uma análise de coorte do resultado de
julgamento desses presos mostrou que apenas 37,5% deles foram condenados a
regimes fechado ou semiaberto. Se isso representa o conjunto temos que apenas
no rio de Janeiro, um quarto das pessoas que estão presas o são injustamente. À
revelia da lei e com a prática do anacronismo, da leniência e do preconceito
dos tribunais e juízes.
Mesmo com a nova Lei das Medidas Cautelares que se encontra
em vigor desde de 2011 e que deu aos juízes alternativas à prisão como o
comparecimento em juízo, fiança em sede policial e em juízo, monitoração
eletrônica, proibição de se ausentar da comarca, etc., os juízes continuam repetindo
as velhas prática: prisão provisória. O estudo da Cândido Mendes mostrou isso
no Rio de Janeiro.
Não é por menos que o déficit de vagas no sistema prisional
brasileiro é de 238 mil vagas. Mas não deixe de considerar que prisão é uma
questão social e representa a vontade de classes dominantes. Por isso de vez em
quando algum siderado social pede redução da maioridade penal e deseja prender
todos aqueles que representam o fel que seus corações amargos não suportam.
Se o uso de bebidas alcoólicas não enseja prisão, imagine
que fumar maconha pode tornar alguém num preso. No futuro será ridículo alguém ser
castigado por fumar uns ramos de mato.
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