LUTAR PELO DIREITO À SAÚDE

Na 3ª Conferência Nacional de Saúde tinha-se as condições socioeconômicas como determinantes da saúde pública. A construção de estratégia de Povo, Nação e Estado. Pela política que pudesse enfrentar contradições (obstáculos) e as lutas de classe que sustentam tais condições.

Nos anos 50, a partir dos países centrais, um novo fenômeno aconteceu, com a veloz e onerosa incorporação tecnológica à saúde. Após o chamado Complexo Industrial Militar capturando o financiamento estatal (da sociedade), o mesmo modelo de financiamento aconteceu com o Complexo Industrial da Saúde.

A natureza destes complexos é sua sofisticação estratégica agindo psicologicamente sobre o Povo (marketing amplo), o Projeto de Nação (divisão de classe e bem de serviço) e capturando o Estado (onerando estruturas operativas e procedimentos).

Sistema Único de Saúde tem a ver com o princípio da universalização, mas guarda uma datação que foi a junção do antigo Ministério da Saúde com o INAMPS. Ao mesmo tempo a privatização da atenção nas empresas, evoluindo para a Medicina de Grupo e depois para o modelo de Planos de Saúde. Já começamos 1988 com a porta para a ruptura do direito social de acesso universal.

O que resultou disso? Uma forte captura do Estado e uma divisão ideológica na Saúde Pública, onde as forças indutoras se encontram no Complexo Industrial da Saúde. Isso levou a um encaminhamento de “negócios” e “modelos de negócios” que perpassa todo o aparelho formador (graduação, pós-graduação, residências, etc.), congressos e sociedades de especialistas e profissionais; as agências reguladoras (ANVISA e ANS) e o setor de compras do SUS e de incorporação de tecnologia (Fundos de Saúde, Conselhos e Conferências).

A Agenda do Senado para o Governo Dilma, com leveza de manchetes na Rede Globo, é a persistência e a garantia que o modelo vigente não sofrerá interferência da sociedade e tampouco do Estado. Este é o debate desta especificidade no financiamento da saúde.  

Falta, especialmente vindo da academia e dos partidos políticos, um debate que unifique toda a luta da Saúde Pública, compreenda os mecanismos de ação dos agentes do Complexo, que supere estas contradições e retorne ao princípio do primado da sociedade sobre a particularidade de interesses meramente financeiros. Que o avanço tecnológico seja mais redistributivo em sentido amplo, inclusive na distribuição de seus lucros e com a mudança nos “modelos de negócio”.