Tirante os países totalitários, em qualquer nação do planeta
Terra os povos se regem por um tal “livrinho” (Constituição Federal, Carta
Maior, Lei Suprema, Carta de Direitos ou outra denominação que se lhe queira
outorgar) onde estão contidas as regras, ordenamentos, cláusulas (inclusive pétreas)
e por aí vai, às quais todos devem subordinação e respeito.
É, para todos os efeitos, a lei maior de um país, à qual
todas as demais leis, códigos e tais devem obediência. A origem, o principiar
de tudo, terá sempre ela como protagonista.
No Brasil, já tivemos isso, até pouco tempo atrás.
Hoje, entretanto, após o Poder Judiciário, através do Supremo
Tribunal Federal (STF), literalmente “abrir as pernas” para o juiz de primeira
instância, Sérgio Moro, de Curitiba, que diuturnamente o estupra, o “livrinho”
brasileiro se presta (aqui em casa, pelo menos)
a substituir o papel higiênico nos banheiros da vida (apesar da má
qualidade do papel, mais áspero).
Fato é que, a desmoralização do nosso Judiciário chegou a tal
ponto que, mesmo confirmando que o tal juiz vem agindo em desacordo com
Constituição (já há algum tempo), os
prolixos, preguiçosos e covardes Ministros que integram o Supremo Tribunal
Federal não tomam qualquer atitude contra seus desmandos; admitem, sim, que
houve excessos; assentem, sim, que limites foram ultrapassados; reclamam, sim,
que a Constituição foi violada e por aí vai.
Mas, temendo a reação popular se forem de encontro ao juiz
pop-star (que, na teoria, agarrou-se a um tema de apoio midiático, a corrupção)
se limitam a tecer-lhe críticas circunstancias e amenas, sem, entretanto, terem
a coragem de tomar uma atitude mais drástica ou moralizadora para barrar seus
rompantes. Ou seja, a agenda do próprio Supremo Tribunal Federal é hoje
determinada pelo que emana lá de Curitiba. Se Sérgio Moro fez, tá feito, e não tem
como e porque mudar, mesmo que não se coadune com o que consta do tal “livrinho”.
O retrato emblemático de tal assertiva deu-se agora quando,
mesmo em gozo de férias (e fora do país), aquele juiz de piso se insubordina
com a determinação de um Desembargador Federal (seu superior hierárquico) e determina (lá de fora) que os
seus subordinados (aqui) não cumpram uma ordem judicial da lavra daquela
autoridade, simplesmente porque ele, o único juiz do Brasil, não concorda com o
que ali foi explicitado.
E o mais esdrúxulo disso tudo é que o “puxadinho” de Curitiba,
em Brasília (Supremo Tribunal Federal) passivamente aceitou tamanha excrescência
sem qualquer contestação. Afinal, Sérgio Moro não pode ser contrariado.
A que ponto chegamos. Que vergonha.
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