Vota Cultura
Semana Nacional pela Cultura no Congresso
De 21 a 25 de Setembro 2009
Apoie os Deputados do seu estado que lutam pela Cultura
Participe!
Já podemos dizer que 2009
é o Ano da Cultura no Congresso
Nacional. Os nossos parlamentares
estão analisando vários projetos que
podem mudar a política cultural
do País. Para que esses projetos
representem a visão de toda a
sociedade é importante que você
também participe. Acompanhe a
discussão, fale com seu parlamentar
e envie sugestões. Sua participação é
importante para colocar a Cultura no
centro da agenda do país.
Saiba quais são os projetos que vão
mudar a política cultural:
Nova Lei Rouanet
A Lei 8.313/1991, conhecida pelo nome do
então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet,
define as formas como o Governo Federal deve
incentivar a produção cultural no Brasil. Um
Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da
Cultura analisou as mais de 2 mil contribuições da
consulta pública à Nova Rouanet.A versão final do
projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional
ainda este mês.
O projeto de Lei institui o Programa de
Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA
– com a finalidade de estimular, captar e canalizar
recursos para programas, projetos e ações
culturais. A Nova Lei Rouanet visa diminuir a
exclusão cultural e desconcentrar os recursos
públicos destinados a área cultural.
Fundo Pró-Leitura
O Fundo Pró-Leitura insere-se no contexto
de reformulação da Lei Rouanet e dos fundos
setoriais no âmbito do FNC. O projeto foi
formatado a partir da desoneração do PIS/COFINS
da indústria editorial brasileira, ocorrida em
dezembro de 2004. Na ocasião, o setor produtivo
do livro propôs a criação do Fundo Pró-Leitura,
com a contribuição de 1% do faturamento, como
contrapartida social.
O Fundo Pró-Leitura visa financiar programas
e projetos da sociedade civil e do setor público
de incentivo à leitura, baseados nos eixos de
democratização do acesso, formação de leitores,
valorização da leitura na comunicação e fomento
da economia do livro estabelecidos pelo Plano
Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
Vale-Cultura
É a primeira política pública voltada para o
consumo cultural. Os trabalhadores poderão
adquirir ingressos de cinema, teatro, museu,
shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos
culturais. O vale será similar ao conhecido
tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão
magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês,
por trabalhador, a ser utilizado no consumo
de bens culturais. As empresas que declaram
Imposto de Renda com base no lucro real poderão
aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir
até 1% do imposto devido.
A estimativa do Ministério da Cultura é que 12
milhões de brasileiros poderão ser beneficiados
pelo Vale-Cultura. O consumo cultural no país
pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou
R$ 7,2 bilhões/ano.
O Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PL5.798/2009), foi enviado a Câmara dos Deputados
no dia 18 de agosto deste ano e tramita em regime
de urgência constitucional.
PEC 150 - 2% para a Cultura
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do
orçamento estadual e 1% do orçamento municipal
para a Cultura. Foi proposta em 2003 e no
momento, aguarda apresentação do atual relator,
deputado José Fernando Aparecido (PV-MG), na
Comissão de Cultura.
Cultura como direito social
A PEC 236/2008, de autoria do deputado José
Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar
a Cultura como direito social no capítulo II,
artigo 6º da Constituição Federal. Atualmente a
admissibilidade da PEC está sendo examinada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados.
Sistema Nacional de Cultura
PEC 416/2005 – Proposta de emenda
constitucional, de autoria do Deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), cria o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), que objetiva institucionalizar
a cooperação entre a União, os Estados e os
Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada
e pactuada com a sociedade civil. A emenda foi
acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados e no momento está
em análise na Comissão Especial criada para essa
finalidade.
Plano Nacional de Cultura
O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano
Nacional de Cultura (PNL), definirá as diretrizes
para as políticas públicas de Cultura para os
próximos 10 anos. O PL foi proposto em 2006
e aguarda votação na Comissão de Educação e
Cultura ainda em 2009.
Modernização do Direito Autoral
O Ministério da Cultura está elaborando uma
proposta de alteração da Lei nº 9.610/1998, que
regula o Direito Autoral. A proposta visa corrigir
ambiguidades presentes no texto da Lei, assim
como a inclusão de novos dispositivos. Como por
exemplo, obras produzidas sob encomenda ou sob
vínculo empregatício, licenças não voluntárias e
o papel do Estado. A proposta do ministério visa
garantir direitos dos consumidores sem prejudicar
os criadores da obra.
