Parte da família imperial recebe até hoje taxa sobre venda de imóveis de Petrópolis
Por Pedro Agle
A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.
A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica. O laudêmio não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial. "A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca", diz o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias. Eram as terras aforadas, muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje. "Só a União tem 542 mil imóveis que podem receber laudêmio", afirma Paulo Campos, diretor de recursos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União. Em Petrópolis há cinco terras aforadas, e a principal está nas mãos da família real. "É como se eles fossem proprietários perpétuos das terras", diz Patrícia Judice de Araújo e Esteves, diretora da Judice & Araújo Imóveis, uma das principais imobiliárias da cidade. Ela afirma que 2,5% do valor dos prédios vendidos na região central de Petrópolis, a mais nobre da cidade, vão parar nos cofres da família real. "Ali, os valor dos imóveis varia de R$ 300 mil a R$ 2 milhões", diz. Segundo ela, os negócios no centro histórico são bastante movimentados porque ele está se transformando em uma região comercial. "Os casarões estão se tornando clínicas e pontos de venda. Eles não podem dar lugar a prédios porque foram tombados pelo patrimônio histórico." O que hoje é o centro de Petrópolis foi a fazenda Córrego Seco, adquirida ainda no século 19 pelo imperador d. Pedro 2º. Ressentimentos Mas o laudêmio é motivo de ressentimentos na família real. "Houve uma divisão nos anos 40, e o ramo da família de Petrópolis ficou com o laudêmio", afirma d. Luiz de Orleans e Bragança, 69, o Chefe da Casa Imperial Brasileira. O ramo dinástico --que herda a Coroa se for restaurada a monarquia-- não ficou com nada. Esse ramo é o de Vassouras, o mesmo a que pertence d. Luiz. No ramo de Petrópolis, ninguém se manifesta. "Somente d. Pedro Carlos de Orléans e Bragança, 62, --príncipe titular de Orléans e Bragança-- fala sobre o assunto, mas ele está em viagem e incomunicável", diz Paulo Tostes, o responsável pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), empresa criada para administrar o laudêmio. Estimativa Especialistas imobiliários estimam que cada membro da família real do ramo de Petrópolis recebe entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais só com o laudêmio. Mas o CIP não confirma esses cálculos. "Os rendimentos servem para preservação da Mata Atlântica da cidade e para a manutenção dos palácios, que são prédios tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)", afirma Tostes. "O pouco que resta é distribuído aos familiares." Tostes não se manifestou sobre o acordo fechado em 1940. "Ignoramos qualquer acordo dos anos de 1940", diz Tostes. "Foi uma questão complicada que eu não gostaria de comentar", conclui d. Luiz.
Da Folha On Line
4 comentários:
Nobre Zé Flávio:
Repondo a verdade:
1 – Todo brasileiro que compra imóveis litorâneos paga, obrigatoriamente, o laudêmio. Trata-se de um tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha ou em área dita “aforada”. Sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse a cultivá-las;
2 – ¬ Oficializado desde 1831, o laudêmio é uma taxa de 5% do valor do terreno localizado em área da Marinha (orla, ilhas e lagoas). Só no Rio de Janeiro são 107 mil imóveis penalizados com o laudêmio, o que faz do Estado administrado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) o campeão em arrecadação no Brasil nesse tributo, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No ano passado foram R$ 56 milhões para os cofres públicos.
3 – No que se refere à propriedade destas terras/imóveis, denominados foreiros, hoje União Federal possui e detém 30% deles (542 mil imóveis), enquanto a Igreja Católica possui 60%, ficando o restante com particulares. Dentre os particulares uma ínfima parte é recebido pelos herdeiros dos falecido Dom Pedro Gastão, ou seja, pelos integrantes do ramo mais bem aquinhoada da Família Imperial Brasileiro, que teve seus direitos reconhecidos em 1942 nos terrenos que haviam sido comprados por Dom Pedro I, na antiga Fazenda Córrego, hoje cidade de Petrópolis. Só em Petrópolis, numa pequena área que correspondia à antiga Fazenda Córrego, é que é cobrado o laudêmio.
Especialistas imobiliários estimam que cada membro da família real, DO RAMO DE PETROPOLIS, recebe em média R$ 3.000 mensais de Laudêmio. São cerca de 13 pessoas beneficiadas com esse laudêmio. Mas o CIP não confirma esses cálculos alegando inclusive a alta inadimplência do IPTU por parte dos moradores de Petrópolis;
4 – O ramo dinástico – o que herdaria a Coroa se fosse restaurada a monarquia –(Dom Luiz, Dom Bertrand, Dom Antônio e demais irmãos) não teve herança na partilha das terras de Petrópolis e, consequentemente, nunca recebeu o laudêmio, que é um tributo legal, diga-se de passagem. Esse ramo dinástico é o chamado Ramo de Vassouras. Esses príncipes são todos empregados na iniciativa privada. Nenhum deles vive parasitando os cofres da República implantada em 1889, popularmente conhecida como “Viúva” como soe acontecer com o magote de políticos que dominam a corrupção do cenário político brasileiro, de domínio público;
4 – Eu já residi numa cidade – Sertânia (PE) – onde todos os imóveis, quando do pagamento do IPTU, são acrescidos do laudêmio devido a Paróquia, uma vez que as terras onde hoje são edificadas as casas eram propriedade da Paróquia de N.Sra. da Conceição. Interessante que todo mundo paga sem reclamar, pois é uma tradição e todo mundo acha natural.
Nobre Armando: respondo para uma resposta não tão nobre assim. Sou funcionário público, contribuo para o progresso a nação e jamais aceitarei a pecha de ser parasita da nação e nem do Estado. Também não é verdade que uma simples situação de emprego na iniciativa privada se desonere da suspeição de não parasita por natureza inerente. Se fosse assim não existiria a tipificação de crimes de toda natureza que se aplica exatamente à iniciativa privada, entre os quais de sonegação de impostos e o da corrupção negado num arroubo de fé inabalável da iniciativa dita privada. É bem típico do tapa olho, um que enxerga muito bem o crime dos corrompidos públicos (ou políticos) e outro cego para os corruptores necessariamente (e exclusivamente) de natureza privada. Se a monarquia para ser conquistada se fizer sobre a honradez e a degradação moral do funcionalismo público, desde já, por vício de princípio, denego o tal regime.
Caro José do Vale,
Quando falei em parasitas dos cofres da Viúva não tive a intenção generalizar. claro que existem funcionários públicos que cumprem com louvor seu trabalho, que pensam em contribuir para melhorar os níveis de eficiência dos serviços públicos, que são honrados e competentes. Felizmente eles existem.
Apenas considerei uma injustiça generalizar que os descendentes de Dom Pedro II viviam à custa do laudêmio de Petrópolis e mostrei outro lado da moeda: a maioria dos membros da Família Imperial ganham o sustento em empresas privadas. É inegável que na maioria dos casos, as empresas privadas são eficientes e prestam bons serviços. E nelas só permanecem quem corresponde às políticas de eficiência, rapidez e bom atendimento à clientela.
Foi somente esta minha intenção...
Eu pesquisei, imensamente., o assunto.Estou querendo pagar , transferir.Faz um ano que esta no SPU de Santos-SP.Está atrazado a mais de 2 anos.Além de tudo, não consigo pagar e transferir.ABSURDO
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