“A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira a possibilidade de o governo brasileiro flexibilizar patentes de alguns medicamentos contra doenças crônicas não-transmissíveis, como hipertensão, câncer, diabetes e doenças respiratórias. A defesa da quebra de patentes foi feita durante Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, realizada em Nova York. O Brasil respeita os seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades aprovadas em Doha são indispensáveis para políticas que garantam o direito à Saúde - disse Dilma.”
As rotas comerciais da antiguidade e as grandes navegações estão na matriz de tudo que a humanidade é atualmente. Este comércio mundial aproximou as culturas existentes e ao aproximá-las ampliou o conhecimento de cada cultura isoladamente. Aquele comércio se tornou a maior troca de conhecimentos sobre a realidade que as culturas isoladas até então desconheciam. Foi quem fundou a cooperação entre as diversas culturas e criou o senso geral do que seja a humanidade.
Por vezes não era uma dinâmica de cooperação, era de conquista, mas o conquistador sempre é transformado pelos elementos do conquistado. A cooperação, a troca, a disseminação de conhecimento entre as diversas culturas é tal que é impossível, a rigor, definir o que seja uma descoberta ou o que seja uma propriedade intelectual.
A chamada propriedade intelectual é um mito do capitalismo para garantir a exploração das pessoas por meio de empresas de produção e financeiras. A propriedade intelectual em que pese o investimento ou o esforço de quem quer que seja nunca é uma coisa isolada. A descoberta é fruto do estoque de conhecimentos já existentes e a novidade é apenas um acréscimo aos esforços de gerações.
Por isso diante do que a ciência conquistou no cuidado com a saúde uma das maiores aberrações da exploração é a patente intelectual em biotecnologia. Na verdade um grupo de investidores se torna uma espécie de Leão de Chácara a cobrar pela sobrevida das pessoas doentes. E com os métodos preventivos é pior ainda: estão cobrando pelo direito à existência.
Acontece que isso só serve para acumular capitais e deixar que tais capitais se tornem verdadeiros cassinos a apostar com o futuro da humanidade. Quem está compreendendo a crise econômica atual tem bem consciência do que estou a dizer. Parte daqueles capitais veio do lucro com a exploração da saúde e a doença das pessoas, especialmente aquelas dos países pobres.
Por isso a conferência da ONU sobre doenças crônico-não transmissíveis tem tamanha importância histórica. Acontece que estas doenças determinam uso continuo de medicamentos e exames e por isso mesmo não podem ficar sob o tacão de agentes do lucro puro e simples. Não existe equação para os problemas das doenças crônico-não transmissíveis como cânceres, diabetes, hipertensão, asma entre outras tantas que não seja pela quebra das patentes intelectuais em biotecnologia.
A posição do Brasil sobre o assunto é um marco histórico e começa a mudar o curso de um velho debate que no âmbito do comércio mundial forçou os países a adotarem medidas leoninas de proteção à propriedade intelectual. Quando a Presidente da República e o Ministro da Saúde advogam a quebra de algumas patentes, estão a rigor, quebrando o mito da propriedade intelectual a qualquer custo.
A racionalidade da ciência é distributiva, cada nova descoberta a melhorar a vida das pessoas deve se tornar um direito de todos. O direito de todos sob pena de que o direito à saúde não seja capaz de ser exercido. A racionalidade da empresa e do sistema financeiro é o lucro e o lucro tem apenas a racionalidade para o que se propõe: acumular riquezas sob as mãos de poucos e alguns.
A posição do Brasil na conferência da ONU tem a racionalidade do bem comum e da qualidade de vida coletiva. Por isso a política e as instituições coletivas como o Estado continuam a ser o que de melhor tem a humanidade, especialmente quando vis-à-vis às chamadas leis de mercado.
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