Em
termos fiscais, “desoneração” é uma espécie de
ferramenta-instrumento de politica econômica, eventualmente
utilizada pelos diversos governos, que consiste da “renúncia
voluntária”, por um determinado período, da arrecadação de
certo tipo de imposto que lhe é devido pelo setor produtivo (o IPI,
por exemplo), objetivando debelar uma crise momentânea, via
manutenção do mercado aquecido, e cujos benéficos reflexos serão
extensivos à própria população.
No
entanto, embora normalmente tenha a “nobre” finalidade de manter
a produção das fábricas e, consequentemente, a garantia de
milhares e milhares de empregos (em tempos de vacas magras ou
períodos recessivos), facilitando a vida do consumidor final, o uso
de tal ferramenta-instrumento oferece o sério risco de dificultar a
imagem do próprio governo, se não for aplicado na dosagem correta e
num tempo determinado (nem mais nem menos).
Exemplos:
a) quantos brasileiros, nos últimos anos, em função da adoção de
tal medida, conseguiram adquirir o sonhado “carro zero”
(estalando de novo), ao tempo em que ajudaram seus semelhantes a
continuar empregado, bem como as indústrias produzindo, mesmo com a
crise braba que se abateu sobre todos os países, inclusive os “top
de linha” do primeiro mundo ??? b) quantos patrícios, nos últimos
anos, adquiriram TVs de última geração, artigos luxuosos da “linha
branca” (geladeiras, fogões, máquina de lavar), computadores
sofisticados e por aí vai, em razão dos preços atrativos (via
desoneração) e do novo “poder de compra” propiciado por um
aumento real do salário mínimo, acima do índice inflacionário
(que catapultou milhões de trabalhadores da miséria) ???
Acontece
que a persistência de tal beneplácito (“desoneração”) por um
tempo considerado além do razoável (por injustificável descuido ou
falta de atenção), tende a impingir ao seu mentor consequências
nefastas e perigosas, porquanto no “caixa” do governo (Brasil) os
“reais” necessários ao pagamento das suas despesas e manutenção
da máquina rarearão e se fará presente no dia-a-dia, comprometendo
a louvável iniciativa original (manter o emprego e as fábricas
produzindo, lembremo-nos). E foi exatamente aí onde o governo
patinou, pecou e cometeu uma falha clamorosa, que hoje se faz sentir.
Basta atentar para os números: em 2014 a renúncia fiscal do governo
atingiu assombrosos R$ 100,6 bilhões e para 2015 nada menos que
estratosféricos R$ 104,7 bilhões estão previstos.
Há
que se atentar, ainda, para um “pequeno-grande” detalhe: como o
Brasil não é uma ilha e, pois, depende da boa saúde dos seus
parceiros comerciais, ao fim da “desonerações” somou-se a atual
crise econômico-financeira que se abateu sobre alguns dos seus
potenciais compradores (a poderosa China e a claudicante Argentina,
por exemplo) que, atingidos pela recessão, diminuíram sensivelmente
suas compras do Brasil, daí a crise braba na área automotiva
nacional e, consequentemente, o desemprego e o aumento dos estoques,
por falta de adquirentes de tal setor.
Afinal, como tal segmento representa cerca de 5,0% do PIB nacional (a soma de todas as riquezas produzidas) e 23,0% do industrial, a queda foi de 12,0% nas vendas e de 30,4% nas exportações, em relação ao ano anterior (dados de 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-Anfavea), daí o aumento progressivo da nossa "taxa de desemprego", desde então.
Resta torcer para que, de par com os amargos (mas, excessivos, convenhamos) ajustes que se processam, os solavancos na economia mundial refluam, o comércio internacional volte à normalidade e o Brasil, enfim, encontre uma maneira de driblar os percalços ora vigentes,
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