TRIPULANTES DESTA MESMA NAVE

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

"ESCÁRNIO" EXPLÍCITO - José Nílton Mariano Saraiva

A esculhambação jurídica vigente no país nos dias correntes foi denunciada pelo próprio ministro do STF, Marco Aurélio Mello, quando publicizou ter sido por orientação de um dos integrantes daquela corte (Gilmar Mendes) que o Presidente do Senado, Renan Calheiros houvera se rebelado e desobedecido à decisão judicial que o afastava da função, em razão de ter se tornado réu em um dos inúmeros processos em seu desfavor e que por lá tramitam (sequer dignou-se em “recibar” a notificação devida, ignorando solenemente o oficial de justiça).

Brigas internas à parte, o fato não se constitui nenhuma novidade para os que conhecem o descalabro ali reinante (STF), atestatório de que o nosso Poder Judiciário é o mais corrupto dos poderes da república. Ou alguém já esqueceu da recusa do próprio em apreciar o “mérito” do processo de impeachment que resultou na cassação de uma Presidenta democraticamente eleita ??? Ou da demora em penalizar o bandido Eduardo Cunha, permitindo-o conduzir o tal processo ??? Ou da concessão de dois habeas corpus, num mesmo dia, ao mafioso Daniel Dantas, sem maiores justificativas ??? Ou, ainda, dos eminentes Desembargadores cearenses que negociavam habeas corpus a traficantes ao “módico” preço de C$ 150 mil a unidade ???

Alguém até poderia questionar a alcunha de poder corrupto atribuída ao STF, quando se sabe que o Poder Legislativo abriga mafiosos de todo naipe, que ali estão apenas para “se fazer”, ou ganhar a vida, conforme já comprovado (particularmente, entendemos que dos 594 parlamentares com assento na Câmara Federal e no Senado, se salvam, com muito boa vontade, algo em torno de dez por cento e olhe lá). Só que o Poder Judiciário o suplanta em termos de gravidade e potencial dos ilícitos referendados.

Fato é que, embora seja algo que já vige há anos, a prostituição do Poder Judiciário se tornou mais visível e palpável com o surgimento da Operação Lava Jato, quando um juiz de primeira instância resolveu passar por cima da Constituição Federal sem maiores cerimônias e nenhum temor, sem que a egrégia corte do STF haja se manifestado em defesa da legalidade, mas, ao contrário, tenha chancelado in totum os abusos e inúmeras arbitrariedades comprovadamente praticadas pelo próprio. Deu no que deu.

Hoje, ao passar a viger a tese de que se o STF não consegue barrar sequer um deslumbrado juiz de primeira instância, useiro e vezeiro em trafegar na ilegalidade, como ter moral ou autoridade institucional para punir o mafioso e todo poderoso Presidente do Senado da República, por este se negar a cumprir uma decisão judicial emanada daquela casa ??? Além do quê, contando com o apoio do ilegítimo, sem povo e sem voto, e também corrupto chefe do Poder Executivo, Michel Temer.

Não é de estranhar, pois, que na primeira coletiva que deu após desmoralizar publicamente o Poder Judiciário (como um todo), Renan Calheiros tenha sido contundente e cirúrgico no escárnio explícito: “DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É PARA SE CUMPRIR” (só não disse o porque de não fazê-lo; nem lhe foi perguntado). Uma vergonha.

E como, na condição de Presidente do Senado, Renan Calheiros tem o poder de interferir no encaminhamento de votações de emendas de interesse dos senhores ministros do STF (sobre abuso de autoridade e dos supersalários, por exemplo), a dúvida é se os referidos processos contra ele serão levados avante ou tornar-se-ão “moeda de troca” para mais um assalto contra o Estado, por parte das corruptas “Excelências” do STF.

A conferir. 
 

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