A “bola da vez”, no momento presente, são as imorais “emendas parlamentares”, por incrível que pareça um artifício legal, só que usado pelos mafiosos políticos brasileiros visando o próprio bolso. A respeito, meses atrás já havíamos nos manifestado sobre, nos blogs da vida, a saber:

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EMENDAS PARLAMENTARES: UMA “EXCRESCÊNCIA” - José Nilton Mariano Saraiva

Independentemente da descrença dos conhecidos profetas do caos, da sua siderúrgica e hermética insistência em semear o negativismo, difundir a discórdia e irresponsavelmente torcer e torcer muito, contra - apenas e tão somente pra ver o circo pegar fogo - o Brasil, definitivamente, marcha célere rumo à privilegiada condição de potência mundial. Evidentemente que isso não acontecerá da noite pro dia, num átimo de segundo, num piscar de olho, num simples passe de mágica ou no bizarro acionamento da varinha de condão de uma fada qualquer ou de um bondoso anjo de plantão.

Trata-se, na realidade, de um processo lento, cumulativo e sofrido (e que se acha em paulatino andamento), necessário à viabilização das mudanças estruturais que modifiquem a centenária, carcomida e solidamente enraizada cultura vigente.

Sim, porque somente através das necessárias reformas nas legislações política, social, previdenciária e tributária, dentre outras, chegaremos lá (mas, estamos caminhando pra isso, haja visto os programas de “redistribuição de renda” e “reinserção social”, como o Bolsa Família).

Objetivando facilitar o raciocínio, tomemos como analogia o esporte mais popular do país, o futebol (já que todo brasileiro é um “expert” no assunto).

Temos, então, na “linha de frente”, o poder executivo (chefiado pelo Presidente da República), onde normalmente os grandes projetos são discutidos, elaborados e encaminhados à frente; no “meio de campo”, reina absoluto o poder legislativo (Congresso Nacional, composto por inacreditáveis 513 Deputados Federais e 8l Senadores), responsável pela aprovação das leis e diretrizes que viabilizem os tais projetos encaminhados pelo executivo; enquanto isso, lá atrás, formando o “cinturão defensivo”, dando a devida sustentação, o poder judiciário (tribunais e instâncias superiores) encarregados de referendar, à luz do constitucionalmente fixado, a legalidade ou não daquilo que for proposto pelos dois outros poderes.

Pois bem, assim como qualquer time de futebol depende muito da consistência, solidez e eficiência do seu “meio de campo”, aqui a coisa também funciona da mesma forma. E aí é onde mora o pecado, é onde o perigo se acha perigosamente à espreita.

Vejamos: como é sabido, todo começo de ano o poder executivo encaminha ao poder legislativo uma peça conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as prioridades na aplicação dos vultosos recursos federais, nas mais diversas áreas.
Só que, sorrateiramente, escondida lá no meio do arrazoado e sustentada no próprio regimento do Congresso Nacional, existe uma “EXCRESCÊNCIA” conhecida como “RESERVA DE CONTINGÊNCIA”, que nada mais é que uma estapafúrdia permissão para que cada deputado federal e senador apresentem emendas individuais (popularmente conhecidas como “EMENDAS PARLAMENTARES”) à proposta orçamentária do Governo Federal. E a grana que lá rola é alta.

Basta que se diga que o montante das emendas parlamentares federais de 2020 a 2024 somou R$145,9 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Painel de Orçamento do Senado Federal, a saber: emendas individuais R$ 78,8 bilhões; emendas de bancada, R$ 48,4 bilhões; emendas de comissão e de relator, R$ 18,7 bilhões.

Fácil detectar que aí se escancara um vasto e fértil campo propício à corrupção, ao desvirtuamento das nobres finalidades da sua aplicação.

A versão popular, difundida nas esquinas, igrejas, sodalícios, bares e botequins da vida (embora, como sói acontecer, ninguém possa provar coisa nenhuma, já que inexiste qualquer documento comprobatório), nos informa que: de um lado, como cada parlamentar utiliza as emendas parlamentares ao bel-prazer, SUPOSTAMENTE para atendimento das suas bases eleitorais, isso funcionaria como uma eficiente ferramenta de solidificação da “fidelidade” dos eleitores daquela área para com o esperto político ou, em português explícito, existiria o “amarração” do voto de agradecimento, a ser exercitado na eleição seguinte através da perpetuação do mandato (ou, se preferirem, aí teríamos a cristalização do popularmente conhecido “VOTO DE CABRESTO” dos currais eleitorais).

Na outra ponta, como o gestor municipal necessita de verbas para realizar alguma obra (que também lhe garanta sonhar com uma reeleição ou até voos mais altos, no futuro), não se importará em “RECOMPENSAR REGIAMENTE” o nobre deputado, autor da emenda, com uma “SIMPLÓRIA COMISSÃOZINHA”, variável entre 10% a 30% do valor da respectiva emenda (para tanto, um acordo tácito já terá sido firmado, por baixo dos panos, evidentemente). E como o “agrado” é dado preferencialmente em dinheiro vivo, entre quatro paredes, sem testemunhas, intermediários, microfones ou gravadores, a verba pública escorre placidamente pelo ralo da corrupção desenfreada.
Poderia até soar estranho tal comportamento, não fosse a ATIVIDADE POLÍTICA, NO BRASIL, TER-SE TRANSFORMADO NUM RENTÁVEL E POLPUDO “MEIO DE VIDA” (já há bastante tempo), capaz de alavancar ou catapultar qualquer pé-rapado à condição de milionário, da noite pro dia.

E isso é fácil de constatar, bastando para tanto atentar para o fato de as nossas casas parlamentares (estaduais e federais) estarem repletas de mafiosos profissionais das mais diversas áreas, acadêmicas ou não (advogados, palhaços de circo, economistas, médicos, engenheiros, pedagogos, ruralistas, evangélicos, empresários de alto coturno, jogadores de futebol, e o escambau), desprovidos do chamado “espírito público”, mas providos, sim, do incontido desejo de legislar em causa própria, do “SE FAZER” na vigência do mandato outorgado pelo povo (afinal, a remuneração mensal de cada um deputado ou senador certamente se situa acima, muito acima dos cem mil reais mensal, numa projeção modesta e conservadora).

Há que se levar em conta, ainda, que, além das tais emendas, há a concessão de uma rádio pra um, um canal televisivo pra outro, uma assessoria parlamentar para algum familiar, uma verba a fundo perdido ali, outra acolá, e por aí vai, além do descobrimento do famoso “caminho das pedras” (ou o saber a localização da “botija”).

E olhe que aqui não fizemos referência alguma ao malfadado e nada edificante, mas sempre eficiente “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA”, exercitado à exaustão, principalmente entre os integrantes do chamado “ALTO CLERO” (aliás, se fosse possível uma auditagem da “evolução patrimonial” dos políticos brasileiros, fatalmente se constataria o descalabro reinante).

Em resumo, a esculhambação é tão grande e imoral por parte dos nobres parlamentares, que agora a Polícia Federal descobriu que alguns Deputados Federais do PL (partido do Bozo), resolveram que as emendas recebidas servirão não para algum benefício ao povo, mas, sim, pra pagar a agiotas empréstimos feitos pelos próprios; e com um estarrecedor adendo: pelo menos um Deputado Federal de Sergipe paga a agiotas do Maranhão,
Deveria constituir-se, pois, uma das prioridades de uma reforma política, num primeiro momento, o banimento das tais emendas parlamentares, além de, sequencialmente, um corte radical dos demais privilégios (inclusive no âmbito estadual). Mas, como fazê-la, se para tanto há que se ter a aprovação dos próprios parlamentares envolvidos ???
O desafio está posto.

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Post Scriptum:

As emendas parlamentares são de três tipos:

-emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo, em 2024, foi de R$ 25 bilhões.
-emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe a deputados e senadores de um mesmo estado. Neste mesmo ano (2024), o valor foi de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
-emendas de comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor ficou em R$ 11 bilhões.