Leia abaixo editorial do jornal O POVO deste domingo

Legado da Monarquia
Quase duzentos anos depois da Independência é preciso reconhecer a contribuição da Monarquia ao regime democrático brasileiro

O aniversário dos 186 anos da Independência encontra o Brasil mais esperançoso quanto ao seu futuro. Não só a economia está crescendo - embora ainda aquém do desejado -, mas o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal renova auto-estima dos brasileiros. Trata-se da vigésima comemoração da Independência dentro dos marcos constitucionais democráticos, desde a promulgação da Constituição de 1998. Isso significa que vivemos o mais longo período de democracia contínua de nossa história republicana. No Império, é verdade, também vivemos 67 anos sob regime constitucional democrático, com as limitações vigentes do Estado Liberal. Quando um golpe de Estado derrubou a Monarquia Constitucional Parlamentarista, só os que estavam com mais de 50 anos de idade tinham lembrança de alguma intervenção militar na vida do País.

Durante todo o reinado de Dom Pedro II, vivêramos um regime de liberdades democráticas - só comparável, no continente, à República estadunidense (ambos tinham também o mesmo defeito: o regime escravista comum). Havia ampla liberdade de imprensa, revezamento no poder de dois partidos respeitáveis - o Liberal e o Conservador - e o País era respeitado, internacionalmente, graças, principalmente, à fama intelectual de seu imperador. Aliás, a transferência da família real portuguesa para cá - cuja chegada (200 anos atrás) está sendo comemorada - representou o lançamento dos fundamentos que permitiram a autonomia nacional, menos de uma década e meia, depois.

Mais: o Brasil surgiu como nação sob a égide da revolução liberal, na Europa, que punha fim às monarquias absolutas. Dom Pedro I encarnou as contradições da época: ora se apresentando na pele de autocrata, ora se distinguindo como um filho dos novos tempos liberais. De qualquer maneira, foi graças à opção pela forma de governo monarquista que foi possível manter a integridade territorial do país. Por falta desse centro visível de unidade (representado pelo monarca local) a América espanhola fragmentou-se em vários pequenos países autônomos (quando dos movimentos independentistas). Infelizmente, quase todos regidos, a partir daí, por ditaduras caudilhistas presidencialistas.

O Brasil, no entanto, escolheu o modelo institucional inglês, adotando o sistema de governo parlamentarista (na verdade, semi-parlamentarista, pois havia o Poder Moderador, exercido pelo Imperador). Mesmo assim, criou um regime de mais liberdades do que o da maioria dos países vizinhos. Assim, nesta data da Independência, é um ato de justiça reconhecer essa contribuição da Monarquia ao Brasil, pois, no regime republicano que se seguiu, a democracia só funcionou plenamente em breves interregnos entre uma ditadura e outra.

(Editorial de "O Povo", 7 de setembro de 2008)