Pronunciamento feito por Jarbas Vasconcelos,
Senador da República (PMDB-PE)
Senador da República (PMDB-PE)
“O Governo precisa respeitar o papel da oposição. Se o Governo não cumpriu suas obrigações de administrar com correção e honestidade, a oposição tem a função de exercer seu papel fiscalizador. Sem medo de cara feia ou de ameaças.
O Poder Legislativo é tão soberano quanto o Executivo. A oposição não vai compactuar com as irregularidades do Governo.
Quem é o presidente Lula para acusar a oposição de ser ‘irresponsável’ e ‘impatriótica’. Foi sob o comando de Lula que o PT votou contra a Constituição de 1988. Votou contra também a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Proer e contra o Plano Real. Foi sob o comando de Lula que o PT defendeu dezenas de CPIs contra todos os governos que passaram pela Presidência da República da década de 1980 até hoje. No passado recente, o PT e Lula exerceram o papel de opositor de forma radical e irresponsável. Não podem dar aula de correção a ninguém.O Governo Lula implantou na Petrobras um aparelhamento partidário e ideológico nunca visto. Essa manipulação é que está prejudicando a empresa.
Algumas razões que justificam a CPI da Petrobrás:
1 – A necessidade do empréstimo emergencial de 2 bilhões de reais da Caixa Econômica Federal, que se tornou necessário diante do aumento dos gastos operacionais da empresa.
2 – O superfaturamento das obras em diversos empreendimentos da Petrobras, apontados pelo Tribunal de Contas da União. Este problema inclusive prejudicou o andamento das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A falta de cuidado na gestão ameaça um projeto que os pernambucanos passaram décadas lutando por ele.
3 – A manobra da Petrobras para evitar o recolhimento de 4 bilhões de reais em impostos. Manobra que inclusive foi questionada e apontada como irregular pela própria Receita Federal.
4– O pagamento irregular de royalties a municípios por parte da Petrobras, numa investigação realizada pela Polícia Federal.
5 – O uso político da Petrobras por meio de uma ONG ligada ao PT para financiar festas de São João em municípios da Bahia.
Há 17 anos, o País tirou um presidente da República do poder e nem por isso o mundo acabou. Na verdade, até foi bom para a economia, pois permitiu que o Governo Itamar Franco lançasse o Plano Real.A Petrobras não é do PT, do Gabrielli, da Ministra Dilma ou do Presidente Lula. A Petrobras é do povo brasileiro. Esta CPI tem o objetivo de impedir que este Governo comprometa o futuro da empresa. Para assegurar que a Petrobras seja administrada sem interferências partidárias e ideológicas.”
3 comentários:
Jarbas Vasconcelos fala inutilmente.
Eis a notícia divulgada hoje na “Folha de S.Paulo”:
“Blog do Josias: Após falar com Lula, Renan "rifa" a oposição na CPI da Petrobras
da Folha Online
O pré-acordo fechado entre o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e a oposição naufragou após encontro do senador com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o Blog do Josias. O acordo previa a divisão do comando das investigações: a presidência da CPI ficaria com ACM Jr. (DEM-BA), e a relatoria com Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado.
De acordo com o blog, Lula acha que a cortesia à oposição, além de inconveniente, carece de sentido. Acredita ainda que como maioria na CPI --oito contra três--, o governo deve se impor. O blog diz que a temperatura tende a esquentar no Senado. DEM e PSDB reúnem as suas bancadas no início da tarde. Devem subir o tom Na noite passada, o tucanato cogitava até inaugurar uma obstrução no plenário”.
Amigo Armando vai ai parte de um texto de Leandro Fortes, que o José Nilton postou no Blog do Crato, achei interessante.
Petrobrax (FHC) X Petrobrás (Lula)
Segundo a Folha On Line: amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a petroleira contratou sem licitação serviços como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros. O valor corresponde a 36,4% do total de gastos com serviços (R$ 129 bilhões) da petroleira de janeiro de 2003 a abril de 2009. Portanto, a prática não começou com Lula. Somente entre 2001 e 2002, sob a administração de Fernando Henrique (PSDB-SP), a petroleira contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, EM VALORES NÃO ATUALIZADOS. Parem as rotativas digitais! Contenham as massas! Abatam os abutres! Como é que é? Vamos fazer uma análise pontual do texto jornalístico, menos pelo estilo, impecável em sua dureza linear, diria até cartesiana, mas pela colocação equivocada das informações. Depois caem de pau em cima de mim porque defendo a obrigatoriedade do diploma.
Vamos lá: 1) Na base da pirâmide invertida, há uma informação que deveria estar no lead e, mais ainda, no título da matéria. Senão, vejamos. Se entre 2001 e 2002 a Petrobras gastou 25 bilhões, “EM VALORES NÃO ATUALIZADOS”, em contratos sem licitações, logo, a matéria deveria começar, em seu parágrafo inicial, com a seguinte informação: “Nos últimos oito anos, a Petrobras gastou R$ 72 bilhões (R$ 47 bilhões + R$ 25 bilhões, “em valores não atualizados”) em contratos sem licitações. Então, CPI nessa cambada! Mas que cambada? Sigamos em frente; 2) O mesmo derradeiro parágrafo informa que a “prática” se iniciou “sob a administração” de Fernando Henrique Cardoso, aquele presidente do PSDB. Aliás, reflito, só é “prática” porque começou com FHC. Se tivesse começado com Lula, seria "bandalha" mesmo. Mas sou um radical, não prestem atenção em mim. Continuemos a trabalhar dentro de parâmetros técnicos e jornalísticos. Logo, a CPI tem que partir para cima do PT e do PSDB. Um pouco mais em cima do PSDB. Por quê? Explico. 3) Ora, até eu que sou jornalista e, portanto, um foragido da matemática, sou capaz de perceber que SE A PETROBRAX DE FHC GASTOU R$ 25 BILHÕES (EM VALORES NÃO ATUALIZADOS !) EM CONTRATOS SEM LICITAÇÃO EM APENAS DOIS ANOS e a Petrobras de Lula gastou R$ 47 bilhões em seis anos, há um desnível de gastos bastante razoável entre um e outro. SIGNIFICA, POR EXEMPLO, QUE FHC GASTOU R$ 12,5 BILHÕES POR ANO. E LULA GASTOU R$ 7,8 BILHÕES POR ANO. Ação, segundo a reportagem da Folha, “amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)”. PODERIA ATÉ ACRESCENTAR QUE A PETROBRÁS VALE NO MERCADO, HOJE, R$ 300 BILHÕES E QUE VALIA R$ 54 BILHÕES QUANDO FHC DEIXOU O GOVERNO. Mas é preciso manter o foco no jornal; 4) Temos, então, uma lógica primária. Com base em uma lei de FHC, amparada pelo STF, a Petrobras tem feito contratos sem licitações, de 2001 até hoje. A “prática” é irregular? CPI neles! Todos. Mas, antes, hora de refazer o título e o lead!
Petrobrás gastou R$ 72 bi em contratos sem licitação, em oito anos. Desde 2001, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até abril deste ano, a Petrobras gastou cerca de R$ 72 bilhões em contratos feitos sem licitação. Os gastos foram autorizados, em 1998, por um decreto presidencial assinado por FHC e, posteriormente, amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2001 e 2002, a empresa, sob administração tucana, gastou R$ 25 bilhões em contratos do gênero, em valores não atualizados, uma média de R$ 12,5 bilhões por ano. No governo Lula, esses gastos chegaram a R$ 47 bilhões, entre 2003 e abril de 2009, uma média de R$ 7,8 bilhões anuais. Bom, não sei vocês, mas eu adoro jornalismo.
Em valores atualizados, claro.
Caro Ludgero:
Obrigado por ter disponibilizado o artigo acima. Com sinceridade, digo-lhe que achei o arrazoado do autor do artigo um tanto apaixonado, um tanto passional.
Mas, é um direito dele enxergar méritos no atual Governo Federal. Eu não vejo quase nenhum, embora acredite que foi bom para o Brasil o atual presidente ter mantido a mesma política econômica de FHC e de ter escolhido Meireles para o Banco Central.
Isso é visível para qualquer pessoa que tenha um mínimo de equilíbrio emocional, honestidade e integridade moral.
Mas, diferente de muita gente, as opiniões contrárias as minhas não me causam desconforto. Faz parte da dialética democrática o debate de idéias. Isso é bom e salutar.
Permita-me, pois externar minha opinião sobre esta CPI da Petrobras.
Assisto diariamente - pela TV Senado – às sessões da mais alta casa legislativa da República. Outro dia vi – ao vivo – o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ler da tribuna do Senado Federal carta assinada por Wanderley Ferreira da Silva Júnior, diretor-administrativo e jurídico da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás (Aepetro), composta por trabalhadores concursados de diversas unidades da Petrobras, em que denuncia perseguição de servidores que comunicam irregularidades à administração da empresa.
Achei isso muito sintomático.
Dias atrás escrevi que essa CPI não ia dar em nada. A cada hora mais me convenço deste pensamento.
O governo fará tudo para esvaziá-la, pois é o responsável por colocar naquela estatal pessoas que provocaram um rol explosivo de irregularidades que já não pode ser ignorado pela sociedade.
Se as denúncias fossem apuradas com isenção o governo cairia. É por isso que o atual governo venderá a alma ao diabo para esvaziar essa CPI, que foi criada com o objetivo de preservar o interesse nacional, bem como de seus acionistas, diante dos indícios ostensivos de gestão temerária e claudicante que chocam qualquer pessoa honesta, bem informada ou de boa fé.
Coloquemos nossas esperanças, quando nada, nas investigações paralelas, já iniciadas pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.
Parabenizo-o pelo nível com que expõe suas divergências sem agredir, com serenidade e mantendo o respeito pelo oponente.
Com apreço,
Armando
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