Em 29 de agosto de 2008 foi publicada a súmula vinculante nº 13, tratando do nepotismo, com o seguinte teor: “A nomeação de cônjuge, companheiro OU PARENTE EM LINHA RETA, colateral ou por afinidade (grifo nosso), até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou ASSESSORAMENTO (grifo nosso) para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública DIRETA E INDIRETA (grifo nosso) em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Portanto, didaticamente e para que não pairem dúvidas: nepotismo é o favorecimento para com parentes ou amigos próximos, especialmente na seara do poder público (até e mesmo que indiretamente).
O que não é divulgado é que, originalmente, o nepotismo tem tudo a ver com a secular Igreja Católica (olha ela aí de novo). Nepos, em latim, significa neto ou descendente. Chamava-se “nepote” o sobrinho do papa. Como os papas não tinham filhos (é bem verdade que alguns tiveram, mas aí é outra história), mas tinham sobrinhos, nomeavam a “sobrinhada” toda para cargos na burocracia da Igreja Católica. Eram bispos, cardeais, membros da Cúria Romana, o escambau. As monarquias católicas praticavam o nepotismo deslavado, porque não havia uma separação nítida entre o público e o privado. O reino pertencia ao rei. E ponto final. Se-fi-ni.
Assim, uma das críticas dos líderes protestantes à Igreja Católica era justamente a prática de os papas considerarem a Igreja “cosa nostra”. Por isso, os países protestantes passaram a combater o nepotismo e a adotar regras de impessoalidade e meritocracia na administração pública.
Na política, o exemplo maior de tão nefasta praga nos foi dado por Napoleão Bonaparte, que se tornou imperador conquistando a coroa na ponta da espada e, em seguida, levou o nepotismo ao paroxismo. Entregou reinos inteiros para os irmãos e generais amigos: José foi coroado rei da Espanha; Luís, rei de Nápoles; o general Bernadotte virou rei da Suécia.
A reflexão acima tem a ver com o ocorrido recentemente aqui na terrinha, quando o Governador Cid Gomes (e a cúpula do PSB), nomeou o irmão (desempregado), Ciro Gomes, assessor da agremiação, percebendo um suculento salário de cerca de R$ 22.000,00. Nepotismo ??? Ética ??? Que vão pro beleléu...
Aliás, não custa lembrar que da outra vez em que esteve desempregado o senhor Ciro Gomes foi convidado pelo senhor Arialdo Pinho, à época um dos donos do Beach Park, para “vender beleza” nos finais de semana, naquele aprazível recanto, em troca de uma mesada mensal. Não se fez de rogado...
Coincidentemente, quando eleito Governador do Estado o primeiro ato do senhor Cid Gomes foi nomear o senhor Arialdo Pinho (indicado pelo irmão ???) para a principal e poderosa Secretaria de Governo (espécie de Casa Civil) do Estado, onde tem se destacado por desacatar a prefeita de Fortaleza (da qual Ciro Gomes é um costumaz crítico).
Temos, aqui, uma mão lavando a outra ???
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