Para os menos chegados à morfologia (estudo da constituição
das palavras e dos processos pelos quais elas são constituídas a partir de suas
partes componentes, os morfemas) o prefixo “IN” guarda perfeita similitude com
o nosso cáustico, seco e tradicional “NÃO” (ou seja, o IN funciona como um prefixo de
negação da palavra original).
Assim, quando o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula
da Silva por “ato de ofício INdeterminado”,
na realidade deixou cristalinamente explícito que NÃO tinha nenhum motivo determinado ou prova para fazê-lo, mas o
faria com base em suas convicções, condicionantes e achismos, pura e
simplesmente.
Segundo
o constitucionalista da PUC-SP, PIETRO DE JESUS ALARCON (ipsis litteris): “o ‘ato
de ofício indeterminado’ não só não é pacífico, senão que, constitucionalmente,
constitui uma grave ilação com intuito punitivo e em detrimento da tese - esta
sim amplamente consolidada na história do ato de ofício. O QUE EXISTE JURIDICAMENTE É O ATO DE OFÍCIO QUE, POR SUA NATUREZA,
É DETERMINADO. Porque constitui manifestação decorrente de
competência atribuída pela Constituição, ou pela lei. Ou seja: é ato de quem
exerce função pública. Ele implica manifestação que produz um efeito na
realidade e emana do agente competente.
O que aconteceu no caso julgado pelo juiz Sergio Moro, por
exemplo, no qual o ex-presidente Lula era réu, é que Moro atribuiu ao petista
um ATO DE OFÍCIO INDETERMINADO,
inaugurando um MALABARISMO DEDUTIVO
JURÍDICO para algo desconhecido na doutrina. Os atos indeterminados
teriam a qualidade da indeterminação, isto é, seriam duvidosos quanto à sua
extensão e natureza. JULGAR E,
SOBRETUDO, ARGUMENTAR PARA PUNIR POR CORRUPÇÃO PASSIVA FUNDADO NUMA CATEGORIA
COMO ESSA É INCONSTITUCIONAL E ANTICONVENCIONAL” (grifos nossos).
Ante o exposto, a dedução a que se pode chegar é que, não só
Lula da Silva foi preso de forma inconstitucional, imoral, ilegal e irregular,
assim como que o juiz-malabarista Sérgio Moro mais cedo ou mais tarde deverá
pagar por toda a lambança que introduziu nos julgamentos que dirige.
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