Pré-Sal: O petróleo é nosso?

Pré-sal são camadas petróliferas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil.

Começa, de fato, hoje, a “batalha” do Petróleo.

O anúncio pelo governo, em ritmo de campanha eleitoral, do projeto de lei que altera as regras de exploração do petróleo divide opiniões.

O governo quer que a riqueza gerada na exploração das reservas de petróleo do pré-sal seja majoritariamente da sociedade brasileira, criando um fundo social que será utilizado em programas sociais e em obras de infraestrutura. A proposta é que seja adotado o regime de partilha, no qual o Estado se torna sócio das empresas no empreendimento. Ou seja, parte ou até mesmo a totalidade do petróleo fica nas mãos do governo, enquanto as empresas são remuneradas pelo serviço de exploração, além de receberem parte do lucro.

Já o setor privado diz que a lei atual é transparente e muito bem vista pelo mercado, e que mudá-la pode afastar futuros investidores. Pela lei atual, a exploração do minério dar-se através de concessões a empresas privadas mediante uma série de pagamentos ao poder público, como bônus, royalties e participações especiais. Cerca de 60% desse dinheiro vai para a União e os 40% restantes para Estados e municípios onde o petróleo é explorado.

Segundo a Folha Online, “são dois os principais motivos apresentados pelo governo que justificariam a definição de um novo marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal. Um deles é que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório praticamente nulo. A visão é de que, como os lucros serão maiores, é justo que uma fatia maior desses recursos fique com a sociedade - ou seja, com o governo. Além disso, o governo teme que o aumento das exportações de petróleo gere uma enxurrada de dólares no país. A entrada da moeda estrangeira de forma excessiva tende a valorizar a moeda nacional, prejudicando as exportações em outros setores . Uma saída, nesse caso, seria não gastar os recursos do petróleo, mas sim colocá-los em algum tipo de aplicação financeira. Dessa forma, o governo poderia usar apenas os rendimentos - poupando a maior parte do dinheiro para gerações futuras."

Representantes do setor privado, assim como partidos da oposição e grande parte dos especialistas questionam o conceito de "risco zero" que o governo aplica ao pré-sal. "Pode ser que o governo tenha alguma informação privilegiada. Mas o fato é que risco zero na exploração petrolífera seria um caso único", diz o professor Edmilson Moutinho dos Santos, do Instituto de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP).

Um dos principais críticas ao projeto do governo é de que a maior ingerência do poder público na exploração e produção de petróleo tende a tornar o mercado menos eficiente. Nesse contexto, é comum que as decisões sejam tomadas com objetivos políticos, em detrimento de aspectos técnicos e mercadológicos. Além disso, os críticos à proposta do governo dizem que a legislação em vigor permite que o governo amplie seus ganhos com a exploração do petróleo, sem que para isso tenha de criar uma nova estatal, conforme deseja o Palácio do Planalto.

Segundo Wagner Victer, ex-secretário de Energia do Estado do Rio de Janeiro, a ideia do governo de criar um fundo social é "legítima", mas que não é preciso mexer na lei do petróleo para isso, bastando o governo aumentar a alíquota cobrada das empresas e com esse 'plus', captar o fundo". "Marcos regulatórios precisam de perenidade. Diante de mudanças e indefinições, o investidor pode optar por outro país. O pré-sal não existe apenas no Brasil", diz.

Fonte: Folha Online e G1