Há, sim, embora que tênue e quase se esvaindo, uma luz no fim do túnel. E objetivando que não se apague precocemente, levando de roldão esperanças e sonhos urdidos ao longo de anos de luta, urge e é conveniente que a sociedade avoque pra si a tarefa de dela cuidar com carinho e desvelo. Sim, porque agora a briga é entre “cachorros-grandes” e faz-se necessário que todos nós, cidadãos cumpridores dos seus deveres para com o Estado, tomemos partido por um dos lados, manifestando-nos veementemente e de forma peremptória.
O cenário é o seguinte: de um lado, perfilados estão aqueles sobre os quais não deveria, teoricamente, recair nenhuma sombra de suspeita, quaisquer espécie de dúvida, porquanto presumíveis guardiões da ética, da moralidade, do respeito e dos bons costumes: as “intocáveis excelências” que compõem o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF); na trincheira oposta, enfileirada se encontra a turma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pela sua “desassombrada corregedora”, ministra Eliana Calmon, uma mulher corajosa e desprovida dos velhos vícios que caracterizam as “intocáveis excelências” do Supremo. Com um adendo: aqui, Cézar Peluso acumula as duas presidências, do STF e do CNJ, o que, trocando em miúdos, significa dizer que a ministra Eliana Calmon simplesmente está “batendo de frente” com o próprio superior hierárquico.
A verdade é que, espécie de “estranha no ninho”, a ministra Eliana Calmon começou a tirar o sono de boa parte das “intocáveis excelências” do STF ao sugerir a existência de um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário, que favoreceria a infiltração de "bandidos de toga" (que os mortais-comuns já sabíamos existir, mas não podíamos verbalizar, ou receio tínhamos de). Assim o tempo fechou, literalmente, quando ela anunciou que era mais fácil “o sargento Garcia prender o Zorro” do que a sua corregedoria conseguir auditar as contas do tribunal de São Paulo.
É que, nas tais cortes superiores, habituados ao exercício de um corporativismo exacerbado, a jogarem confetes uns nos outros, a se elogiarem mutuamente, a usarem aquela linguagem rebuscada e difícil de ser entendida pelo cidadão-normal (mas propícia à blindagem ou acobertamento de possíveis escorregões internos), eis que as “intocáveis excelências” do STF acusaram o golpe quando a ministra Eliana Calmon declarou que "...o corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa. À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ''Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei''".
É bom lembrar que todo esse movimento começou quando a Corregedora Nacional de Justiça determinou uma devassa em 22 tribunais (o do todo poderoso Estado de São Paulo incluído), objetivando apurar a evolução patrimonial e um possível enriquecimento ilícito de seus integrantes (dentre os quais Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, hoje membros do STF), que teriam recebido verbas que outros não receberam (um milhão de reais, individualmente), por conta de uma ação trabalhista ganha lá atrás (além do que, se dando o privilégio de “cortar a fila”, já que se pondo à frente de outros colegas em melhor colocação).
A varredura provocou a reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário. Assim, a entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções, tendo o seu pedido aceito pelo próprio ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar suspendendo a investigação iniciada pelo conselho (lembremo-nos que tal decisão beneficiou-o diretamente, porquanto, implicitamente, Lewandowski também suspendia uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta daquela antiga dívida trabalhista, sob a alegativa de que “ministros de tribunais superiores e do Supremo não podem ser investigados pelo CNJ” - olha aí como eles sempre encontram uma brecha, o tal “pulo do gato”).
Fato é que, a evolução do imbróglio gerou um mau-cheiro tão intenso, assumiu proporções tão delicadas e sérias, que a Presidenta da República Dilma Rousseff resolveu corajosamente manifestar-se, ordenando à Advocacia Geral da União que acione o Supremo Tribunal Federal visando cassar liminar da própria corte que proíbe o órgão de controle externo do Judiciário (Corregedoria) de apurar a conduta de juízes. Segundo o mandado de segurança impetrado pela AGU, investigar é de “interesse direto do povo”.
Disso tudo, a lição que fica é que, alvo dos holofotes de uma sociedade cada vez mais antenada e partícipe, que tem, sim, o direito de saber sobre a veracidade ou não da distribuição irregular de processos, do favorecimento em concursos públicos, das fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito, assim como sobre a venda de sentenças judiciais, as “intocáveis excelências” do STF claramente se mostram incomodadas com a perspectiva de que a “caixa-preta” do Poder Judiciário seja, enfim, escancarada.
E aí, vale ou não a pena você, aí do outro lado da telinha, se manifestar ???
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