TRIPULANTES DESTA MESMA NAVE

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Esse tal "SEGREDO DE JUSTIÇA" - José Nilton Mariano Saraiva

Plantonista de final de semana de um desses Tribunais da vida, a juíza de primeira instância da 3ª Vara da Família de Fortaleza, Maria Marleide Maciel Queiroz nunca imaginou que ficaria conhecida não só no Brasil, mas internacionalmente (e de forma negativa) ao, em atendimento à solicitação do Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, proibir a circulação em todo o país da revista semanal ISTOÉ (contendo reportagem-denúncia sobre seu envolvimento no caso Petrobrás); e, ainda por cima,  ao aceder ao pedido do Governador para que enquadrasse a questão como “segredo de justiça” e, portanto, circunscrita a uns poucos.
De pronto tal ato foi repudiado por gregos e troianos. A Associação Nacional dos Jornais entendeu que a medida foi uma censura prévia e classificou a decisão da juíza de lamentável; a Associação Nacional de Editores de Revistas tachou-a como um “flagrante desrespeito à Constituição no tocante à liberdade de expressão e pensamento”; alfim, acionado pela revista, o Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, derrubou a liminar concedida pela juíza, por considerar importante e fundamental a liberdade de imprensa para a construção da democracia. Portanto, a emenda saiu pior que o soneto (um autêntico gol contra), já que atraiu os holofotes sobre a face autoritária de Sua Excelência e se tornou verdadeira coqueluche na Internet (redes sociais).
A propósito, com relação à tentativa frustrada do Governador do Ceará de “ocultar” seu gesto autoritário (com a anuência da magistrada em questão) através do tal “segredo de justiça”, convém lembrar que ano passado o jornalista Ricardo Boechat, âncora do Jornal da Band,  ao ser processado pelo Governador do Ceará, também sob “segredo de justiça”, abriu mão de tal receituário jurídico ao “botar a boca no mundo” em seu programa radiofônico: “Ser processado por alguma crítica ou opinião é do jogo. Mas o sigilo, eu não concordo e por isso resolvi contar sobre o processo no ar. Somos duas figuras públicas. Por que pedir o sigilo? É medo de que se revele alguma coisa errada? Com isso não concordo e não vou guardar sigilo”, afirmou.
É que, na ocasião da contratação do show de Ivete Sangalo, pago com recursos públicos, Boechat afirmara que “quem fazia canalhice era canalha”. E que Cid Gomes contratar um show com dinheiro público, em um reduto eleitoral seu e de seu irmão (Ciro Gomes), era canalhice. Portanto, o governador seria “um canalha”. E um “canalha-reincidente”, lembrou, já que antes houvera torrado o dinheiro público para levar a esposa e a sogra em uma viagem pela Europa, com dinheiro do contribuinte. 
Para reflexão, fica a pertinente indagação de Boechat: “Somos duas figuras públicas. Por que pedir o sigilo? É medo de que se revele alguma coisa errada? Com isso não concordo e não vou guardar sigilo”,
Com a palavra, Sua Excelência o Governador do Estado do Ceará, Doutor Cid Ferreira Gomes.


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