Na
Itália, no alvorecer de 1992, foi deflagrada a Operação Mãos
Limpas (Mani Pulite), visando o combate à corrupção, que provocou
prisões, suicídios, quebradeira generalizada, mortes e a própria
desestabilização socioeconômica do país. Para alguns, vitoriosa,
fato é que ao seu final emergiu como “salvador da pátria”
ninguém menos que o comprovadamente mafioso e corrupto empresário
midiático Sílvio Berlusconi, num redesenho político por ninguém
esperado. Como que a contestar o sucesso da Operação Mani Pulite,
hoje, no país comandado pelo poderoso primeiro ministro-bandido
Sílvio Belusconi, a corrupção não arrefeceu e continua a reinar,
apesar do colapsar de tradicionais partidos políticos.
Tudo
a ver com o atual quadro reinante no Brasil, onde a Operação Lava
Jato, comandada pelo “deslumbrado” juiz de primeira instância,
Sérgio Moro, interfere de modo cruel na economia e na política,
literalmente paralisa o país, e atenta contra a própria democracia,
já que a Constituição Federal é dia a dia desrespeitada; dentre
outros direitos, por exemplo, acabou a presunção de inocência,
assim como a obrigatoriedade de provas para se prender alguém é
ignorada. A “perseguição implacável e sistemática” a um
ex-presidente é diuturna e escancarada, objetivando não permitir
que algum dia volte nos braços do povo. E quando se pensava que o
Supremo Tribunal Federal poria um fim nos comprovados excessos do
juiz Sérgio Moro, a única manifestação conhecida daquela corte
foi de apoio, quando a ministra Rosa Weber, durante um dos
julgamentos de presos políticos, asseverou: “Não tenho prova
cabal contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura
jurídica me permite”. E assim foi feito. E ficou por isso mesmo.
Quantos mais serão presos por simples presunção de que trafegaram
na contramão da legalidade, já que provas não mais são
necessárias ???
Para
que compreendamos O “Catecismo” do Juiz Moro, que teve como “musa
inspiradora” a Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), e em que se
ancora para estuprar a Constituição Federal à vontade (sem que
ninguém se lhe anteponha), abaixo trechos do seu extenso arrazoado
“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”. Qualquer
semelhança com a desonesta ofensiva contra o PT e Lula da Silva, não
é mera coincidência. É um propósito claro e definido: acabar com
a agremiação e desmoralizar seu ícone maior (um dos maiores
Presidentes da República que o Brasil já teve). O perigo é que,
tal qual lá (na Itália) cá (no Brasil) surja um corrupto Sílvio
Berlusconi (genérico), gestado no raivoso ventre oposicionista. E o
resultado, certamente, será catastrófico. Confiram o que pensa (e
operacionaliza) o deslumbrado Juiz Moro:
“A
operação “mani pulite” (mãos limpas) redesenhou o quadro
político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política
italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia
Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de
1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se
encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na
vida institucional de um país”.
“A
deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às
investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o
processo. Consequentemente, as investigações judiciais dos crimes
contra a Administração Pública espalharam-se como fogo selvagem,
desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações
orgânicas entre certos políticos e o crime organizado. As
investigações “mani pulite” minaram a autoridade dos chefes
políticos – como Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e
do PCI – e os mais influentes centros de poder, cortando sua
capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio. O
PROCESSO DE DESLEGITIMAÇÃO POLÍTICA FOI ESSENCIAL PARA A PRÓPRIA
CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO MANI PULITE”.
“Os
responsáveis pela operação “mani pulite” (mãos limpas) AINDA
FIZERAM LARGO USO DA IMPRENSA. Com efeito: para o desgosto dos
líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a
imprensa, a investigação da Mani Pulite VAZAVA COMO UMA PENEIRA.
Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram
veiculados no L'Expresso, no “La República” e outros jornais e
revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de
que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria
deliberadamente alimentado a imprensa com informações, OS
VAZAMENTOS SERVIRAM A UM PROPÓSITO ÚTIL. O CONSTANTE FLUXO DE
REVELAÇÕES MANTEVE O INTERESSE DO PÚBLICO ELEVADO E OS LÍDERES
PARTIDÁRIOS NA DEFENSIVA. Bettino Craxi, especialmente, não estava
acostumado a ficar na posição humilhante de ter constantemente de
responder a acusações e de ter a sua agenda política definida por
outros. A publicidade conferida às investigações teve o efeito
salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da
massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas
confissões e colaborações. Mais importante: GARANTIU O APOIO DA
OPINIÃO PÚBLICA ÀS AÇÕES JUDICIAIS, impedindo que as figuras
públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o
que, como visto, foi tentado. HÁ SEMPRE O RISCO DE LESÃO INDEVIDA À
HONRA DO INVESTIGADO OU ACUSADO”.
“A
estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito
SUBMETIA OS SUSPEITOS À PRESSÃO DE TOMAR DECISÃO QUANTO A
CONFESSAR, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado
e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo
período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio
ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma
situação análoga do arquétipo do famoso dilema do prisioneiro)”.
“Além
do mais, havia a DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES sobre uma corrente
de confissões ocorrendo atrás das portas fechadas dos gabinetes dos
magistrados. Para um prisioneiro, a confissão pode aparentar ser a
decisão mais conveniente quando outros acusados em potencial já
confessaram ou quando ele desconhece o que os outros fizeram e for do
seu interesse precedê-los. Assim, o ISOLAMENTO NA PRISÃO ERA
NECESSÁRIO PARA PREVENIR QUE SUSPEITOS SOUBESSEM DA CONFISSÃO DE
OUTROS: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você
também não” não eram mais uma possibilidade. Há quem possa ver
com maus olhos tal estratégia de ação e a própria “delação
premiada””.
“Usualmente
é ainda levantado outro óbice à delação premiada, qual seja, a
sua REDUZIDA CONFIABILIDADE. Um investigado ou acusado submetido a
uma situação de pressão poderia, para livrar-se dela, mentir a
respeito do envolvimento de terceiros em crime. Entretanto, cabível
aqui não é a condenação do uso da delação premiada, mas sim
tomar-se o devido cuidado para se obter a confirmação dos fatos por
ela revelados por meio de fontes independentes de prova”.
“A
prisão pré-julgamento é uma forma de se destacar a seriedade do
crime e evidenciar a eficácia da ação judicial, especialmente em
sistemas judiciais morosos. Desde que presentes os seus pressupostos,
não há óbice moral em submeter o investigado a ela. As prisões,
confissões e a publicidade conferida às informações obtidas
geraram um círculo vicioso, consistindo na única explicação
possível para a magnitude dos resultados obtidos pelo operação
Mani Pulite”.
“O
que é necessário dizer e que, de todo modo, todo mundo sabe, é que
a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal.
Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária (grande,
média ou pequena), de jornais, de propaganda, atividades
associativas ou promocionais têm recorrido a recursos adicionais
irregulares. Se a maior parte disso deve ser considerada pura e
simplesmente criminosa, então a maior parte do sistema político é
um sistema criminoso”.
“Talvez
a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação
judicial contra a corrupção só se mostra eficaz enquanto ela
contar com o apoio da opinião pública, com condições de avançar
e apresentar bons resultados. Se isso não ocorrer, dificilmente
encontrará êxito. Por certo, a opinião pública favorável também
demanda que a ação judicial alcance bons resultados. Somente
investigações e ações exitosas podem angariá-la. Daí também o
risco de divulgação prematura de informações acerca de
investigações criminais. Caso as suspeitas não se confirmem, a
credibilidade do órgão judicial pode ser abalada”.
“A
presunção de inocência, no mais das vezes invocada como óbice a
prisões pré-julgamento, não é absoluta, constituindo apenas
instrumento pragmático destinado a prevenir a prisão de inocentes.
Vencida a carga probatória necessária para a demonstração da
culpa, aqui, sim, cabendo rigor na avaliação, não deveria existir
maior óbice moral para a decretação da prisão, especialmente em
casos de grande magnitude e nos quais não tenha havido a devolução
do dinheiro público, máxime em país de recursos escassos. Mais
grave ainda, no Brasil, a prisão pós-julgamento foi também tornada
exceção, para ela exigindo-se, por construção jurisprudencial, os
mesmos pressupostos da prisão pré-julgamento”.
“De
fato, escândalos políticos não colocam em questão apenas a
legitimidade da classe política; eles também têm um impacto na
legitimidade daqueles encarregados de investigá-los: a magistratura.
Em alguns casos, de fato, a descoberta de ilegalidade disseminada
provoca críticas ao sistema judicial no sentido de que este estaria
sendo inadequado para combater a corrupção. Daí, por evidente, o
valor, com seus erros e acertos, do exemplo representado pela
operação “mani pulite”.
“Não
deixa ainda de ser um símbolo das limitações da operação “mani
pulite” o cenário atual da política italiana, com o cargo de
primeiro-ministro sendo ocupado por Silvio Berlusconi. Este, grande
empresário da mídia local, INGRESSOU NA POLÍTICA EM DECORRÊNCIA
DO VÁCUO DE LIDERANÇAS PROVOCADO PELA AÇÃO JUDICIAL e mediante a
constituição de um novo partido político, a Forza Itália. Não
obstante, o próprio Berlusconi figura desde 1994 entre os
investigados pelos procuradores milaneses por suspeita de corrupção
de agentes fiscais. Além disso, era amigo próximo de Craxi (este
foi padrinho do segundo casamento de Berlusconi). Tendo ou não
Berlusconi alguma responsabilidade criminal, não deixa de ser um
paradoxo que ele tenha atingido tal posição na Itália mesmo após
a operação mani pulite”.
“No
Brasil, encontram-se presentes várias das condições institucionais
necessárias para a realização de ação judicial semelhante. Assim
como na Itália, a classe política não goza de grande prestígio
junto à população, sendo grande a frustração pelas promessas
não-cumpridas após a restauração democrática”.