Vota Cultura
Semana Nacional pela Cultura no Congresso

De 21 a 25 de Setembro 2009

Apoie os Deputados do seu estado que lutam pela Cultura

Participe!

Já podemos dizer que 2009

é o Ano da Cultura no Congresso

Nacional. Os nossos parlamentares

estão analisando vários projetos que

podem mudar a política cultural

do País. Para que esses projetos

representem a visão de toda a

sociedade é importante que você

também participe. Acompanhe a

discussão, fale com seu parlamentar

e envie sugestões. Sua participação é

importante para colocar a Cultura no

centro da agenda do país.

Saiba quais são os projetos que vão

mudar a política cultural:

Nova Lei Rouanet

A Lei 8.313/1991, conhecida pelo nome do

então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet,

define as formas como o Governo Federal deve

incentivar a produção cultural no Brasil. Um

Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da

Cultura analisou as mais de 2 mil contribuições da

consulta pública à Nova Rouanet.A versão final do

projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional

ainda este mês.

O projeto de Lei institui o Programa de

Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA

– com a finalidade de estimular, captar e canalizar

recursos para programas, projetos e ações

culturais. A Nova Lei Rouanet visa diminuir a

exclusão cultural e desconcentrar os recursos

públicos destinados a área cultural.

Fundo Pró-Leitura

O Fundo Pró-Leitura insere-se no contexto

de reformulação da Lei Rouanet e dos fundos

setoriais no âmbito do FNC. O projeto foi

formatado a partir da desoneração do PIS/COFINS

da indústria editorial brasileira, ocorrida em

dezembro de 2004. Na ocasião, o setor produtivo

do livro propôs a criação do Fundo Pró-Leitura,
com a contribuição de 1% do faturamento, como

contrapartida social.

O Fundo Pró-Leitura visa financiar programas

e projetos da sociedade civil e do setor público

de incentivo à leitura, baseados nos eixos de

democratização do acesso, formação de leitores,

valorização da leitura na comunicação e fomento

da economia do livro estabelecidos pelo Plano

Nacional do Livro e Leitura - PNLL.

Vale-Cultura

É a primeira política pública voltada para o

consumo cultural. Os trabalhadores poderão

adquirir ingressos de cinema, teatro, museu,

shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos

culturais. O vale será similar ao conhecido

tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão

magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês,

por trabalhador, a ser utilizado no consumo

de bens culturais. As empresas que declaram

Imposto de Renda com base no lucro real poderão

aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir

até 1% do imposto devido.

A estimativa do Ministério da Cultura é que 12

milhões de brasileiros poderão ser beneficiados

pelo Vale-Cultura. O consumo cultural no país

pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou

R$ 7,2 bilhões/ano.

O Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PL5.798/2009), foi enviado a Câmara dos Deputados

no dia 18 de agosto deste ano e tramita em regime

de urgência constitucional.

PEC 150 - 2% para a Cultura

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do

orçamento estadual e 1% do orçamento municipal

para a Cultura. Foi proposta em 2003 e no

momento, aguarda apresentação do atual relator,

deputado José Fernando Aparecido (PV-MG), na

Comissão de Cultura.

Cultura como direito social

A PEC 236/2008, de autoria do deputado José

Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar

a Cultura como direito social no capítulo II,

artigo 6º da Constituição Federal. Atualmente a

admissibilidade da PEC está sendo examinada pela

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

da Câmara dos Deputados.

Sistema Nacional de Cultura

PEC 416/2005 – Proposta de emenda

constitucional, de autoria do Deputado Paulo

Pimenta (PT-RS), cria o Sistema Nacional de

Cultura (SNC), que objetiva institucionalizar

a cooperação entre a União, os Estados e os

Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada

e pactuada com a sociedade civil. A emenda foi

acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça

da Câmara dos Deputados e no momento está

em análise na Comissão Especial criada para essa

finalidade.

Plano Nacional de Cultura

O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano

Nacional de Cultura (PNL), definirá as diretrizes

para as políticas públicas de Cultura para os

próximos 10 anos. O PL foi proposto em 2006

e aguarda votação na Comissão de Educação e

Cultura ainda em 2009.

Modernização do Direito Autoral

O Ministério da Cultura está elaborando uma

proposta de alteração da Lei nº 9.610/1998, que

regula o Direito Autoral. A proposta visa corrigir

ambiguidades presentes no texto da Lei, assim

como a inclusão de novos dispositivos. Como por

exemplo, obras produzidas sob encomenda ou sob

vínculo empregatício, licenças não voluntárias e

o papel do Estado. A proposta do ministério visa

garantir direitos dos consumidores sem prejudicar

os criadores da obra.