Para os que desconhecem (ou não guardam qualquer preocupação com o desenvolvimento regional), a aprovação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) foi resultado do esforço conjunto da então bancada federal nordestina (Deputados e Senadores) e o Governo Federal, numa tentativa de estimular o desenvolvimento dessa carente Região do Brasil.
Criado em 1988 (vide artigo 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e regulamentado em 1989, via Lei nº 7.827, de 27/09/89), o FNE tem como objetivo maior o financiamento dos setores produtivos (com a conseqüente criação de emprego e redistribuição de renda) visando, assim, debelar a desigualdade e a pobreza na região que lhe empresta o nome.
Para assegurar que não houvesse solução de continuidade na administração e aplicação dos seus recursos, o Banco do Nordeste do Brasil S/A-BNB, na condição de instituição eminentemente regional, já que criada com a nobre missão de fazer do Nordeste uma região auto-sustentável, foi nomeado seu agente exclusivo (assim como o Banco da Amazônia-BASA, na Região Norte do país).
Tal decisão do “poder central” findou por gerar certo mal-estar por parte de outras instituições de crédito do Governo Federal, já que pretendiam “beliscar” o apetitoso patrimônio do novo Fundo, deveras atraente; tal manobra, no entanto, não se configurou em razão da elogiável conduta dos parlamentares nordestinos e da então Diretoria do BNB que, num raro momento de união, cerraram fileiras e conseguiram com que o BNB detivesse a exclusividade para administrar o FNE, ao tempo em que o fortalecia como agência bancária de desenvolvimento regional.
De lá para cá, sempre sob a batuta da seriedade e criteriosidade administrativa do Banco do Nordeste do Brasil S/A-BNB (salvo durante a caótica administração Byron Queiroz), o que se constatou é que os recursos (bilhões de reais) do FNE mudaram a face da Região Nordeste, já que tanto fortaleceu a agricultura e lavoura, o mini, médio e pequeno produtor, como foi decisivo na alavancagem e consolidação do nosso hoje eclético parque industrial. Pode-se afirmar, sem medo de cair em nenhuma esparrela, que a Região Nordeste experimentou nos últimos 20 anos dois momentos distintos: antes e depois do FNE.
Mas eis que agora o BNB sofre um duro revés, um golpe por demais contundente, uma espécie de “esvaziamento-progressivo”, capaz até de desestabilizá-lo de vez (ou simplesmente extingui-lo), porquanto, de tanto insistir, persistir e nunca desistir, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram distinguidos com 2/3 (dois terços) dos recursos do FNE, ficando o BNB com o 1/3 (um terço) restante; muito pouco, para quem, mesmo quando detinha a exclusividade, nunca conseguiu atender à demanda, já que centenas e centenas de projetos ficaram à espera dos recursos necessários à sua implementação.
O lamentável nisso tudo é que ninguém até aqui veio a público para questionar tão estapafúrdia decisão do governo federal (certamente que por pressão das bancadas do sul-sudeste), ou mostrar o relevante papel que o BNB desempenhou ao longo dos anos como administrador do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Pelo contrário, entre os políticos da Região Nordeste, as diversas universidades, os formadores de opinião, parlamentares, mídia em geral, religiosos, intelectuais ou membros das associações representativas (Capef, Camed, Sindicato dos Bancários, etc), reina um absoluto e incompreensível sepulcral silêncio, como se estivessem pouco ligando para o destino de uma instituição da tradição, honradez e respeitabilidade como o é o BNB (e seus milhares de funcionários ativos e aposentados).
Lamentável, imperdoável e injustificável.
Acordem, senhores, antes que a tragédia se consume.
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