“A
história não se pode fazer com hipocrisias e mentiras. (...) Foi
esse órgão (Supremo Tribunal Federal) que, pela maioria de seus
membros, mais falhou à República, e em todos os momentos de sua
angústia, de (1892 até 1937)”. As palavras de João Mangabeira
guardam vigorosa atualidade.
Sim,
porque hoje o STF acha-se tomado pela omissão na sua falha à
República. Composto por ministros abertamente parciais contra o
governo; obedientes às amizades; receosos das manchetes agressivas
da imprensa televisiva; demorados em proferirem decisões urgentes;
complacentes com inequívocos desvios de julgados das instâncias
inferiores a atingirem direitos fundamentais; recorrentes ao
moralismo despolitizado e abstrato — onde cabe qualquer argumento
emotivo, ”com quem se o néscio povo engana” em plateias lotadas
em eventos ditos acadêmicos — acabam por permitir o que Baruch de
Espinoza tanto temia e advertia: a subida de homens e mulheres justos
ao cadafalso: “Porque os que sabem que são honestos não têm,
como os criminosos, medo de morrer nem imploram clemência; na
medida em que não os angustia o remorso de nenhum feito vergonhoso".
A
crise política brasileira arrasta-se desde 2014, quando a oposição
e o poder midiático não aceitaram uma quarta vitória consecutiva
do Partido dos Trabalhadores. Esta não aceitação inclui a recusa
clara à política externa brasileira, ao tratamento da riqueza
natural do petróleo, ao protagonismo dos setores baixos e médios da
sociedade, e à ampliação do acesso a todos os níveis de educação
dos setores baixos e médios da população, além do que seu humano
esforço poderia prometer.
Mais
uma vez, confirma-se a tese de que, no Brasil, o Poder Executivo é
que transforma o Estado brasileiro nos momentos de mudança política
e econômica. O golpe de 2016 apenas confirmou que o Poder Judiciário
e o STF continuam faltando à República. Pouco aprenderam com a
história, e não há sinais de que aprenderão desta vez; todos a
confirmarem, com Montaigne, que “a covardia é a mãe da
crueldade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário