A
esculhambação jurídica vigente no país nos dias correntes foi
denunciada pelo próprio ministro do STF, Marco Aurélio Mello,
quando publicizou ter sido por orientação de um dos integrantes
daquela corte (Gilmar Mendes) que o Presidente do Senado, Renan
Calheiros houvera se rebelado e desobedecido à decisão
judicial que o afastava da função, em razão de ter se tornado réu
em um dos inúmeros processos em seu desfavor e que por lá tramitam
(sequer dignou-se em “recibar” a notificação devida, ignorando
solenemente o oficial de justiça).
Brigas
internas à parte, o fato não se constitui nenhuma novidade para os
que conhecem o descalabro ali reinante (STF), atestatório de que o
nosso Poder Judiciário é o mais corrupto dos poderes da república.
Ou alguém já esqueceu da recusa do próprio em apreciar o “mérito”
do processo de impeachment que resultou na cassação de uma
Presidenta democraticamente eleita ??? Ou da demora em penalizar o
bandido Eduardo Cunha, permitindo-o conduzir o tal processo ??? Ou da
concessão de dois habeas corpus, num mesmo dia, ao mafioso Daniel
Dantas, sem maiores justificativas ??? Ou, ainda, dos eminentes
Desembargadores cearenses que negociavam habeas corpus a traficantes
ao “módico” preço de C$ 150 mil a unidade ???
Alguém
até poderia questionar a alcunha de poder corrupto atribuída ao
STF, quando se sabe que o Poder Legislativo abriga mafiosos de todo
naipe, que ali estão apenas para “se fazer”, ou ganhar a vida,
conforme já comprovado (particularmente, entendemos que dos 594
parlamentares com assento na Câmara Federal e no Senado, se salvam,
com muito boa vontade, algo em torno de dez por cento e olhe lá). Só
que o Poder Judiciário o suplanta em termos de gravidade e potencial
dos ilícitos referendados.
Fato
é que, embora seja algo que já vige há anos, a prostituição do
Poder Judiciário se tornou mais visível e palpável com o
surgimento da Operação Lava Jato, quando um juiz de primeira
instância resolveu passar por cima da Constituição Federal sem
maiores cerimônias e nenhum temor, sem que a egrégia corte do STF
haja se manifestado em defesa da legalidade, mas, ao contrário,
tenha chancelado in totum os abusos e inúmeras arbitrariedades
comprovadamente praticadas pelo próprio. Deu no que deu.
Hoje,
ao passar a viger a tese de que se o STF não consegue barrar sequer
um deslumbrado juiz de primeira instância, useiro e vezeiro em
trafegar na ilegalidade, como ter moral ou autoridade institucional
para punir o mafioso e todo poderoso Presidente do Senado da
República, por este se negar a cumprir uma decisão judicial emanada
daquela casa ??? Além do quê, contando com o apoio do ilegítimo,
sem povo e sem voto, e também corrupto chefe do Poder Executivo,
Michel Temer.
Não
é de estranhar, pois, que na primeira coletiva que deu após
desmoralizar publicamente o Poder Judiciário (como um todo), Renan
Calheiros tenha sido contundente e cirúrgico no escárnio explícito:
“DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É PARA SE CUMPRIR” (só
não disse o porque de não fazê-lo; nem lhe foi perguntado). Uma
vergonha.
E
como, na condição de Presidente do Senado, Renan Calheiros tem o
poder de interferir no encaminhamento de votações de emendas de
interesse dos senhores ministros do STF (sobre abuso de autoridade e
dos supersalários, por exemplo), a dúvida é se os referidos
processos contra ele serão levados avante ou tornar-se-ão “moeda
de troca” para mais um assalto contra o Estado, por parte das
corruptas “Excelências” do STF.
A
conferir.
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