SOBRE A “INDEPENDÊNCIA” DO BANCO CENTRAL – José Nílton Mariano Saraiva

Depois da declaração do senhor Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, admitindo que sempre e recorrentemente “consulta” o banqueiro André Esteves, presidente do banco BTG Pactual, quando se faz necessário alterar a Taxa Selic (que, afinal, remunera tudo no Brasil, principalmente o segmento do tal “mercado” onde atua com desembaraço o senhor André Esteves), parece ser chegada a hora de se começar a questionar essa tal independência do Banco Central.

Sobre tão polêmico tema, abaixo o posicionamento do senhor Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres.

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A PERGUNTA QUE DEVE SER FEITA É: BANCO CENTRAL INDEPENDENTE DE QUEM ???

Ao que parece, independente do sistema político e de todo e qualquer controle democrático, a chamada independência do Banco Central nada mais é que mais uma medida que VISA GARANTIR OS PRIVILÉGIOS DO SISTEMA FINANCEIRO EM RELAÇÃO À DEMOCRACIA. Tanto faz quem as urnas elejam, a política monetária será sempre a que privilegia os interesses privados em detrimento de qualquer política de desenvolvimento e de distribuição de renda. Esses privilégios CONCEDIDOS PARA O SETOR FINANCEIRO são, portanto, absolutamente injustificáveis.

Aliás, o próprio liberalismo não os admite. Às vésperas da Revolução Francesa, em seu texto Ensaio sobre os Privilégios (“Essai sur les Privilèges”), publicado em novembro de 1788, Sieyès afirma que a desigualdade pertencente aos privilégios é fruto de uma esfera arbitrária que deve ser eliminada pelos direitos do homem.

A nação moderna é uma instituição econômica, fundada na hierarquia dos valores do mercado, devendo a esfera política privilegiar a dimensão econômico-produtiva. A liberdade é a possibilidade de cada um perseguir e satisfazer seus próprios interesses vitais, por meio da divisão do trabalho, da troca e da dependência recíproca dos homens. Ou seja, nem os grandes pensadores liberais defendem os privilégios que classes ou grupos sociais, COMO OS RENTISTAS, têm assegurados em um país como o Brasil.

Finalmente, e à guisa de conclusão: há alguma possibilidade de se reverter esse quadro?

Sim, a articulação de um projeto político alternativo que busque retomar o desenvolvimento e a reconstrução nacional é essencial para - caso vitorioso nas urnas - o representante desse projeto possa ENCERRAR ESSE CICLO DE GARANTIA DOS PRIVILÉLIOS DO SISTEMA FINANCEIRO.

Juridicamente, a solução é muito simples. Nada que uma medida provisória revogando essas medidas não resolva. O problema, no entanto, não é jurídico, é político e social. Para que isso aconteça, é necessário um Presidente da República com coragem e apoio político e popular suficientes para reconstruir o Brasil.