Câmara aprova PEC que cria 8.043 vagas de vereadores
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.
Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.
Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes . Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia.
Fonte: G1 e Folha Online
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