Na quinta-feira 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto, que completará 70 anos de idade em novembro e terá de deixar as funções, salvo se, até lá, for aprovada a apelidada “emenda da bengala”. Essa emenda-constitucional muda o regramento ao passar para 75 anos a idade limite de aposentadoria compulsória aos servidores públicos.
Fora o grande preparo jurídico, Britto tem marcado a sua trajetória na Corte pela ponderação, equilíbrio e independência. E não terá dificuldade em colocar uma pá de cal no mal estar criado pelo seu antecessor, Cesar Peluso, que se comportou, na véspera de deixar a presidência do STF, de forma destemperada, para dizer o menos.
Peluso atacou, pesadamente e sem razão, a presidenta Dilma Roussef que, diante de uma explosiva crise econômico-financeira internacional, não reajustou os vencimentos dos magistrados e, por tabela, o de todas as carreiras jurídicas assemelhadas. Ou seja, evitou o conhecido “efeito cascata”.
À suprema magistrada da Nação, por não ter contentado o bolso das togas, Peluso atribuiu violação à Constituição e descumprimento de decisão do Supremo. O ministro, que cai na compulsória em setembro próximo e poderá ficar no caso de vingar a emenda da bengala, criticou também o colega Joaquim Barbosa, a sua vice no Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e o senador Francisco Dornelles, responsável pelo arquivamento de projeto de emenda Constitucional (PEC) fundado em proposta de Peluso de aceleração de processos.
O ex-presidente do STF atribuiu insegurança ao colega pelo fato de o próprio Barbosa achar que chegou ao Supremo não por méritos, mas pela cor da pele. Sobre Calmon, disse não ter contribuído em nada, tendo sido uma espécie de Operação Mãos Limpas italianas, que não condenou ninguém. Calmon, até agora, não lhe respondeu e até poderia lembrar que, ao contrário da sua afirmação, ganhou dele todos os embates. Ao contrário de Peluso, abriu as portas para acabar com o corporativismo assegurador de impunidade a magistrados com desvios de conduta e tornou os tribunais mais transparentes. Quanto à Operação Mãos Limpas, Peluso esqueceu, dentre outras, da condenação definitiva de Betino Craxi, primeiro-ministro italiano obrigado a fugir para a Tunísia para evitar a prisão.
Quanto a Dorneles, o ministro olvidou do vetusto princípio da separação dos poderes. Não bastasse, ouviu de Barbosa um juízo negativo: “se acha e não sabe perder”.
O STF, depois da trágica gestão de Gilmar Mendes, viveu na presidência de Peluso tempos de defesa corporativa. Mas com o mérito de apagar a imagem, deixada por Mendes, de agradar a grupos formados por potentes e poderosos. Peluso deu transparência ao STF e não deixou fora de pauta feitos sobre questões de interesse social relevante.
Walter Maierovitch (jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP)
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