Estamos lendo, por meio de uma grande revista, a condenação de uma prática. Aquela porta giratória em que o sujeito e o predicado trocam de lugar o tempo todo. Terminam pelo que se chama de ação entre amigos. Um grupo se organiza para dominar uma área do Estado e dele extrair vantagens financeiras. Este fenômeno foi largamente identificado pelos americanos quando criaram as Agências Reguladoras. O nome técnico foi de captura do agente regulador. É isso que se encontra há muitos anos no corpo da burocracia estatal, seus programas e atividades (ouvi longos relatos sobre Sebastião Camargo e contratos com a Aeronáutica ainda no princípio do anos 50 do século passado).
Existe uma proteção fenomenal da prática. Ela acontece dentro de partidos políticos que permeiam vários governos e pela alternância de poder podem ter acesso à famosa caneta que assina. Um dos parafusos desta prática é o financiamento privado de campanhas eleitorais (que estão cada vez mais caras. Um vereador de município com menos de 40 mil habitantes do interior do Ceará pode gastar até duzentos mil reais para se eleger.
E no campo da sociedade a prática adquire um valor simbólico, que a legitima de alguma maneira, pela denúncia que estimula a alternância. A denúncia é uma das medidas mais adequadas justamente para o sistema funcionar sempre, mesmo com outros atores. Salvo denúncias surgidas das áreas de controle externo ou dos tribunais de conta, o que funciona mesmo é quando um agente privado se sente prejudicado nesse jogo, usa a imprensa para gerar o escândalo. Que tem repercussão política sobre candidaturas, mas nem sempre contra o partido, força as peças para que o jogo continue a funcionar. Continuar com os negócios proveitosos com o Estado.
Esse caso mesmo que Carta Capital tão bem demonstra, que irá gerar acusações contra o PSDB, inclusive com o viés de revanche, dado que este partido se tornou uma UDN a denunciar nos outros as práticas que o movem. Mas movem também grandes partidos e inclusive o PT que se dizia tão diferente. O PT usou tanto o expediente que Darcy Ribeiro chegou a denominá-lo de "UDN de macacão." E agora o que estamos falando?
Que a "ação entre amigos" é comum em todos os governos, em obras públicas, serviços de manutenção, serviços de propaganda e marketing (que na verdade é a chamada comunicação), serviços de informática, serviços terceirizados de toda ordem e nas ONGs e OS. Estas duas últimas modalidades chegam a ser fatiadas entre aliados para que gerem recursos para a continuidade do "partido" a ocupar o poder.
É nessa questão que a política, a verdadeira política, deveria agir. Encontrar mecanismos que economizem recursos e com os quais os ralos sejam vedados. E, claramente, isso não é pós-fato, a vociferação de tribunais, o denuncismo, a escaramuça para tirar vantagens e gerar manchetes. A revisão da lei de licitações é uma grande questão. Não só a transparência é necessária, como a participação no processo mesmo é necessário. Há que se reduzir a burocracia que serve para esconder os malfeitos. Entre outras medidas que reduzam a "captura da verbas públicas" pela "ação organizada entre amigos". Acrescentando evidentemente o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
Vejamos um paralelo com o que citado sobre os governos do PSDB e o desperdício da água. Quando o atual Ministro da Saúde foi nomeado, setores do PSDB denunciaram esta porta giratória entre ele com agente público e sua empresa privada de consultoria. Qual a resposta principal do Ministro? Transferir a empresa para a esposa. Nada mais cínico. Mesmo que ele não receba grandes volumes de dinheiro pelas consultorias que presta aos governos, que sejam migalhas frente a essas denunciadas pela Carta Capital, o que se verifica é a universalidade da prática nos agentes públicos dos governos de muitos partidos.
Inclusive do PSDB e do PT, mas não só deles. Apenas se destacam por serem os principais partidos em disputa no país.
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