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quarta-feira, 26 de março de 2014

"Escárnio"... é pouco - José Nilton Mariano Saraiva

Condenado pelo STF a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, por esterilização cirúrgica irregular de mulheres, o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), acaba de ser beneficiado por decisão do juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal-DF; é que, em razão da pena original ser inferior a quatro anos, torna-se possível reverte-la para “prisão domiciliar”, como foi feito.

Agora, aqui pra nós, verdadeiro escárnio (ou prova inconteste da falência ou desatualização da nossa jurássica legislação penal) é o interstício (período de tempo) em que tal prisão ocorrerá: V.Excia não poderá ausentar-se de casa (é vero, senhores, acreditem) entre as 21 horas de um dia, às 05 horas da manhã do dia seguinte (ou seja, exatamente no momento em que todo ser humano se recolhe naturalmente para um justo descanso após um dia de labuta, o nosso nobre parlamentar também o fará, só que na condição de “preso”). Temos, então, um preso que cumprirá seu castigo ou pagará sua pena... dormindo em berço esplendido. E tudo de acordo com a lei.

Sugestão ao nobre Deputado: V.Excia bem que poderia, numa forma de mostrar “colaboração” para com a Justiça, “esticar” o próprio castigo, diariamente, levantado-se apenas algumas horas depois (ato contínuo, informando às autoridades competentes).  
       

Quem sabe, de repente tal ato será considerado “boa vontade” e a pena diminuída...   

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