Quem gosta de examinar fatos acontecidos na política
brasileira encontra vasto material digitalizado dos jornais brasileiros e dos
Diários do Congresso Nacional. Os jornais foram digitalizados pela Biblioteca
Nacional e os “Diários” pela Câmara dos Deputados.
Nos referidos acervos podemos examinar o vasto material dos
embates políticos após o fim do Estado Novo e, durante o período democrático, entender
como as forças agiram. Isso é importante porque muitas semelhanças existem com
as posições adotadas pela oposição ao atual governo federal.
Embora sejamos uma Federação, o papel centralizador da União
é muito forte de modo que as grandes questões políticas sempre envolvem a
disputa neste nível. A conquista do governo da União tem um peso político muito
grande em questões dos direitos de propriedade, das formulações econômicas e
fiscais, dos estímulos estratégicos, das alianças locais, do desenvolvimento e
crescimento relativo.
A famosa frase que a história apenas se repete como farsa
não foi bem compreendida por muitos. Quando se fala em repetição a referência
são os saltos qualitativos da história que implicam em novas fases, novas
forças produtivas, novas relações de classe, e assim por diante. Não se trata
de repetição os acontecimentos dentro do mesmo estágio de sociedade, pois
apenas são continuidades das forças em disputa.
Quando aconteceu a Revolução de 30 e uma parcela muito forte
da sociedade resolveu que iria incluir segmentos essenciais das classes sociais
no desenvolvimento do país sem optar pelas duas fórmulas então postas na mesa
(comunismo e fascismo), adotando a chamada fórmula democrática, criou um novo
problema. E esse foi a luta entre os setores privilegiados pela estrutura
econômica existente e pelo Estado contra enormes segmentos de trabalhadores,
camponeses e pequena classe média em busca de novas oportunidades.
Esta luta, diga-se de pronto, tinha como referência
ideológica o modelo americano de progresso individual e o modelo europeu
(pós-guerra) de desenvolvimento social. Não se tratava da luta contra o comunismo
ou a favor desse, mas da luta de um segmento privilegiado de referência
individualista e patrimonial e da grande massa em busca de um progresso
inclusivo.
O segmento privilegiado, compondo sempre a minoria, envolvia
setores da igreja católica (e sua estrutura de educação privada), grandes
latifundiários, setores industriais e financeiro, a estrutura de comunicação
social (de pessoas e famílias), segmentos tradicionais da classe média
tradicional com grupos atrelados ao aparelho de estado. O segmento de massa,
compondo a maioria política, já citei a sua formação e foi aí que a política a
partir de 1945 funcionou.
Vale dizer que após 1945 o papel das grandes empresas
multinacionais, especialmente no campo do petróleo (Shell, Esso etc.) e do
governo americano foi fundamental para criar uma “psicologia” anticomunista
para justificar a quebra do processo democrático e assim atacar a luta da
maioria. A minoria (União Democrática Nacional à frente) nunca conseguiu vencer
democraticamente o governo da União.
Um parêntese. Getúlio Vargas criou uma fórmula política
genial de formar a maioria: a união Partido Social Democrático (PSD) e Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB). Enquanto esta maioria política não rachou a UDN
fez um jogo político violento na sociedade, no governo e no parlamento. Mas
nunca levou no voto.
A luta da minoria (UDN à frente) se compunha de algumas
forças: o dinheiro dos grandes capitalistas, do setor financeiro e dos Estados
Unidos da América (pelas suas instituições e empresas), a aliança com as
grandes empresas jornalísticas e setores reacionários do aparelho de estado
(Poder Judiciário, Forças Armadas, etc.) e todo o segmento social privilegiado
(que lutava desesperadamente para não perde-lo). E foi esta fórmula que criou
toda a virulência da luta da minoria e da manutenção de seus privilégios.
O que vivemos hoje é esse mesmo processo. A minoria com
quase os mesmos atores, juntado novas forças surgidas, politicamente ainda
conduzida pelo PSDB, a grande mídia familiar, grandes empresas com negócios no
aparelho de Estado, setores reacionários do agronegócio, dos bancos e os mesmos
setores reacionários do aparelho de estado (a referência no judiciário é Gilmar
Mendes a serviço de um partido político). Do outro lado a esperança da maioria
que tudo melhore dentro de um projeto que tem à frente o PT em aliança com o PMDB
que faz o papel assemelhado ao que o PSD tinha nos anos 50 e início dos 60.
Esta é a luta. Não tem comunismo no meio, não tem fascismo.
Tem apenas o processo democrático no qual se tenta melhorar a vida da maioria
em contraposição aos conservadores de classes privilegiadas. Agora a verdade é
que as classes privilegiadas quando sentem que não podem mais sustentar
politicamente as suas posições logo partem para a manipulação e quebra do
processo democrático. Aquele que a rigor é realizado pelo voto e pela participação
social.
Ideologicamente vão lembrar as velhas fórmulas
de propaganda do passado. Mas essas já não possuem referências no mundo. Por
isso o jogo continua. Embora estejamos vendo que na América Latina já foram
dados golpes pelo judiciário. Vejamos o papel de Gilmar Mendes e sua reperc
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