Meses atrás, o Zé Flávio nos deu ciência do atraso no pagamento dos servidores lotados nos órgãos da saúde do município do Crato, assim como se reportou à falta de material/equipamentos básicos nos postos de saúde do município (coincidentemente, o problema aconteceu antes das eleições municipais, levando muita gente a imaginar que o dinheiro faltante teria sido desviado para finalidades outras).
Em resposta, o pessoal da Prefeitura da cidade resolveu transferir a culpa para o Governo Federal, porquanto teria atrasado o repasse de determinadas verbas para o setor.
Pois bem, hoje, com base em informações do Tribunal de Contas dos Municípios, o jornal O POVO (que não circula na cidade), publica matéria onde a prefeitura do CRATO é citada pela prática de “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” e onde deverá haver uma “TOMADA DE CONTAS ESPECIAL” (processo no qual a administração pública exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentem sua defesa).
Aos fatos.
Detectadas “irregularidades graves” em 14 municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou Tomadas de Contas Especial em 14 das 39 prefeituras cearenses que foram fiscalizadas depois do período eleitoral deste ano. Conforme O POVO já havia antecipado na edição de ontem, irregularidades foram constatadas em todos os 39 municípios e a análise do que foi constatado nas visitas dos inspetores continua.
Por isso, o resultado é apenas parcial e a Tomada de Contas Especial deverá ser direcionada também a outros municípios nas próximas semanas. “Há improbidade administrativa e crime em todos os 39 e acho que em todos (a Tomada de Contas Especial) vai ser determinada”, afirma o promotor Eloílson Landim, do Ministério Público (MP-CE)
O balanço da Operação Antidesmonte foi divulgado em coletiva na manhã de ontem, na sede do TCM. Os relatórios do tribunal são repassados à Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A análise desses relatórios nos próximos dias poderá culminar no bloqueio de contas ou afastamento de gestores, a exemplo do que já ocorreu em outros municípios.
“Agora, cabe ao Ministério Público, através dos promotores das respectivas comarcas, agilizarem as ações de improbidade administrativa e, à Procap, atuar no campo criminal”, afirma o promotor Luis Alcântara. Segundo ele, certamente as investigações em curso no momento resultarão em operações do MP em várias cidades, durante 2013, a exemplo do que vem ocorrendo este ano. “Nosso trabalho está apenas iniciando e irá ter continuidade durante os próximos quatro anos”, complementa o procurador Maurício Carneiro.
Embora a situação verificada no fim deste ano seja melhor frente ao que ocorreu em outros períodos de fim de gestão, a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, aponta que houve também um “refinamento” das práticas irregulares. “(Os gestores) pensaram o que pra eles deve ter sido forma brilhante de desviar o dinheiro, só que nós também temos mentes brilhantes do lado de cá”, advertiu, acrescentando que “muita gente” será atingida ao fim das investigações.
Municípios onde foi determinada Tomada de Contas Especial:
Acopiara /Antonina do Norte / Barroquinha / Baturité / Coreaú / Crato / Granja / Ibiapina / Icó / Itaitinga / Pacajus / Santa Quitéria / Uruburetama / Uruoca
Saiba mais
Tomada de Contas Especial é processo no qual a administração pública exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentem sua defesa.
Em conseqüência da ação do TCM e do MP, a Justiça já determinou o afastamento de alguns gestores. O primeiro a ser afastado como resultado da Operação Antidesmonte foi o prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, acusado de improbidade administrativa. Também foi afastado o prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS), e suas secretárias de Educação e Ação Social.
O presidente do TCM, Manoel Veras, frisou que, apesar das irregularidades constadas, o cenário atual é bastante diferente (para melhor) se comparado aos últimos pleitos. Segundo ele, isso se deve ao trabalho de prevenção e fiscalização do TCM, em parceria com o MP e a Justiça.
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